TV Digital: MCom autoriza 22 canais a retransmitir em seis estados

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou, nesta quarta-feira (17), 22 canais a executarem o serviço de retransmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. A medida beneficia 20 municípios em seis estados. No total, 15 entidades receberam a outorga. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17).

As autorizações fazem parte do Programa Digitaliza Brasil, que visa levar o sinal de TV digital para municípios que ainda não foram atendidos. Com as novas consignações, os canais que operam no padrão analógico passam a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem. A transmissão digital também assegura a proteção contra interferências no sinal. "Com as novas autorizações, os canais passam a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem quando comparados ao analógico", explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Diniz Wellisch.

A portaria beneficia os estados do Espírito Santo (8 canais), Paraíba (5), Paraná (3), Rio Grande do Sul (3) Santa Catarina (2) e Rio de Janeiro (1).

AUTORIZAÇÃO DE USO - Conforme previsto na Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

Lista completa de canais digitais autorizados

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530