MCom autoriza seis canais a retransmitir programação com qualidade digital

O Ministério das Comunicações (MCom) concedeu autorização para seis canais executarem o serviço de retransmissão de televisão (RTV), em caráter primário e com tecnologia digital. No total, três entidades receberam outorga e as programações irão beneficiar seis municípios. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6).

"Os canais passam a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem quando comparados ao analógico. Além disso, a transmissão digital assegura a proteção contra interferências no sinal", explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch.

As portarias beneficiam os municípios de Iturama (MG), Belo Horizonte (MG), Serra (ES), Guarapari (ES), Linhares (ES) e Paranaíba (MS).

AUTORIZAÇÃO DE USO - Conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MCom nº 01/2023 (origem portaria MCom 4.287/2015), que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

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