Brasil registra balanço positivo no encerramento da Conferência Mundial de Radiocomunicações WRC-23

O Ministério das Comunicações (MCom) participou da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23), encerrada nesta sexta-feira (15/12) em Dubai, Emirados Árabes Unidos. Além da presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, técnicos de ambas instituições representaram o país no evento que registrou resultados positivos para o Brasil quanto ao uso das faixas de 6 GHz, MSS - IMT, 4.8 - 4.99 GHz e 10 GHz.

“A avaliação é positiva. As nossas principais propostas aprovadas nessa conferência ajudam a promover a inclusão digital e a estimular a inovação no setor", avalia o ministro Juscelino Filho.

“Um dos principais temas em discussão teve um desfecho positivo para o Brasil. O uso da faixa de 6 GHz (6.425 – 7.125 MHz) foi harmonizado na Região 1 (Europa, África, Oriente Médio e países da antiga União Soviética), além do Brasil e do México, que estão na Região 2. Adicionalmente, a parte superior do espectro de radiofrequências, 7.025 – 7.125 MHz, também foi harmonizada na Região 3 (Ásia-Pacífico)”, ressalta o secretário de telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão.

A delegação do Brasil contou com mais de 50 técnicos, além da presença de empresas e associações ligadas ao segmento da telefonia móvel e do Wi-fi, que entenderam que os resultados referentes a esse item foram positivos para ambos. Veja a seguir as principais propostas brasileiras aprovadas nessa Conferência.

Saiba mais sobre a faixa dos 6 GHz

A WRC-23 aprovou harmonização de uso da faixa de 6 GHz para sistemas 5G e 6G. Países de todas as regiões identificaram a faixa de 6.425 - 7.125 MHz para Telecomunicações Móveis Internacionais (International Mobile Telecommunications - IMT).

O assessor do Departamento de Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações do MCom, William Zambelli, que participou de toda a Conferência, explica que devido à dinâmica das negociações durante a WRC-23, o Brasil definiu seu posicionamento para apoiar a identificação da faixa de 6 GHz para sistemas IMT. 

“Estudos demonstram que a utilização dessa faixa para sistemas 5G combinado com o uso da faixa de 5.925 - 6.425 MHz para sistemas não-licenciados, como o Wi-Fi, proporcionará, a longo prazo, um impacto de quase 0,7% no PIB do Brasil. Como consequência das decisões tomadas na conferência, o Brasil terá flexibilidade para definir o rumo tecnológico, nos alinhando às linhas globais sobre o tema para termos ganhos econômicos, como na escalabilidade de produtos reduzindo os valores de equipamentos, tanto da telefonia móvel quanto do Wi-Fi”, acrescenta Zambelli. 

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Faixa de 10 GHz

A WRC-23 aprovou a proposta brasileira para futuros sistemas 5G e 6G, em 10 GHz. O posicionamento do Brasil em relação à utilização da faixa de 10-10,5 GHz para sistemas IMT recebeu apoio de países das Américas e Caribe. Esse item foi adotado pela Conferência e fará parte do Regulamento de Rádio, que é um Tratado Internacional.

Outros onze países também se juntaram ao Brasil e pretendem, no futuro, utilizar essa faixa para sistemas 5G ou 6G, que será importante para escoamento de tráfego em áreas urbanas de grande densidade populacional. Devido a restrições de potência impostas para garantir a proteção de outros serviços de radiocomunicações, essa faixa terá como uso típico pequenas células (small cells), com raio de cobertura de aproximadamente 100 metros, bem aquém do que se espera com o futuro uso da faixa de 6 GHz, que poderá ser utilizado para grandes células (macrocells), tanto em áreas urbanas, suburbanas ou rurais.

Vale destacar que o Brasil além de propor o estudo dessa faixa de radiofrequências na WRC-19, desenvolveu os estudos que mostraram a viabilidade técnica de uso dessa faixa.

Faixa 4.800 a 4.990 MHz.

Em relação ao item de agenda que tratou da faixa de 4.800 a 4.990 MHz, manteve-se a identificação dos 190 MHz totais para a componente terrestre do IMT. Desde 2015 essa faixa vem sendo estudada e somente agora a Resolução 233, que trata da identificação de IMT para faixas acima de 1 GHz, foi atualizada.

O Brasil atuou prioritariamente para manter a identificação dessa faixa nas condições regulatórias favoráveis para o país, no sentido de evitar limites de proteção muito restritivos a outros serviços existentes no espectro.

Restou definido que não haverá novos estudos para compatibilidade do IMT com outros serviços já existentes. Destes 190 MHz, o Brasil já destinou 120 MHz para o SMP.

Direct-to-device

O chamado Direct-to-device trata da realização de estudos para viabilizar a utilização de equipamentos celulares que recebem o sinal direto dos satélites. Atualmente o sinal chega aos dispositivos de usuários (device) por estações de rádio-base (ERBs) - normalmente instaladas em torres - ou pelo wi-fi, então, sem essas duas alternativas, a pessoa fica desconectada.

Com essa possibilidade do celular acessar diretamente o sinal, por intermédio de satélite, as pessoas poderão se conectar em qualquer lugar que o satélite alcance, inclusive áreas remotas em que não existem torres de transmissão e nem wi-fi. Para que essa solução se torne viável algumas questões precisam ser superadas, por exemplo, é como ter a operação do satélite utilizando a mesma faixa de frequência dos sistemas terrestres mas complementarmente, qual a distância desses sistemas para que não haja interferência do satélite na recepção das estações terrestres.

Sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações 

A Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC) é organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para tecnologias de informação e comunicação (TIC). Essas reuniões são realizadas a cada três ou quatro anos para analisar e, se necessário, revisar o Regulamento de Radiocomunicações, tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequências e as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários.

As revisões são feitas com base numa agenda determinada pelo Conselho da UIT, que considera as recomendações feitas por conferências mundiais de radiocomunicações realizadas anteriormente. Para saber mais detalhes, acesse o relatório com questões técnicas, operacionais e regulamentares/processuais relevantes para a Agenda WRC-23.
 

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530