MCom participa do I Fórum Interconselhos do PPA Participativo 2024-2027

O Governo Federal promoveu o Fórum Interconselhos Nacional e apresentou o Plano Plurianual Participativo 2024-2027. O evento, que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu início ao processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Durante o evento, o presidente também anunciou a instalação do Conselho de Participação Social da Presidência da República e dará posse aos seus integrantes. O evento reuniu representantes de conselhos nacionais de políticas públicas, da sociedade civil e do Governo Federal para discutir e apresentar propostas que podem passar a integrar o planejamento do uso dos recursos públicos para os próximos quatro anos.

“Como governante, quero e preciso ouvir de vocês, da sociedade, as reais demandas e anseios. Quero e preciso ouvir de vocês as cobranças e as críticas que forem necessárias. Como brasileiro, quero e preciso ouvir de vocês a constante defesa de nossos direitos mais importantes”, destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério das Comunicações, Ludymilla Chagas, participou do evento e destacou a importância do momento e a participação da sociedade. “Não há outros meios de ser assertivo se não através da escuta de quem está na ponta. Esse é o atalho para um país mais incluso, equitativo e justo", enfatizou Ludymilla. "Podemos afirmar agora que temos um "ministério do povo" com a instauração do Conselho de Participação Social integrado pela sociedade civil articulada e diversas entidades que já galgavam para justiça social através de ações pontuais que hoje poderão ter cada vez maior alcance em parceria com o Conselho", completou a assessora.

PPA PARTICIPATIVO - O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial. Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O PPA deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual.

Para garantir ampla participação social, serão realizadas 27 plenárias estaduais (uma em cada unidade da federação), além de três fóruns interconselhos. Além dessas instâncias, nas quais a participação da sociedade se dará também por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs, o PPA contará com uma plataforma digital aberta para acolher propostas.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530