Quatro associações comunitárias poderão executar serviço de radiodifusão

Quatro novas associações comunitárias dispõem de autorização, outorgada pelo Ministério das Comunicações (MCom), para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade. As entidades beneficiadas atuam nas cidades de Campo Grande (MS), Maranguape (CE), São José dos Pinhais (PR) e Tabuleiro (MG). As portarias com as outorgas estão na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU).

As autorizações são regidas, em especial, pela Lei nº 9.612/98. Ainda que as portarias vigorem na data da publicação, os atos produzem efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223 da Constituição Federal. Cada autorizada deverá iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado a partir da data da deliberação.

Na capital sul-mato-grossense, o serviço irá utilizar o canal 292, cuja frequência é de 106,3 MHz. Já em Maranguape, São José dos Pinhais e Tabuleiro a frequência em uso será a de 87,9 MHz (canal 200).

SAIBA MAIS — Serviço de Radiodifusão Comunitária

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530