Picos (PI) e Santos (SP) passam a contar com mais programação de televisão

O Ministério das Comunicações outorgou autorizações a duas emissoras para a execução, por prazo indeterminado, do serviço de retransmissão de televisão (RTV) nas cidades de Picos (PI) e Santos (SP). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). Os canais autorizados contam com qualidade digital e proteção contra interferências no sinal.

A Portaria 6.382/22 autoriza a utilização do canal 28 no município piauiense para a retransmissão dos sinais provenientes de Teresina (PI). Para Santos (SP) foi liberado o uso do canal 20 para retransmissão dos sinais provenientes de Campo Grande (MS). Ambas as autorizações são concedidas de forma precária, por serem ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV).

As autorizações são regidas pelas disposições do Decreto 5.371/2005 e demais normas específicas. Para executar o serviço, as entidades autorizadas deverão observar os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e para a solicitação do licenciamento da estação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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