Pará: 15 canais são autorizados a retransmitir sinal digital

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou, nesta terça-feira (6), a retransmissão digital de 15 canais no estado do Pará, por meio do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. As portarias 6.205/2022 e 5.935/2022 trazem as consignações e foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios beneficiados com a medida são: Rondón do Pará, Brasil Novo, Cametá, Capitão Poço, Curuçá, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Rurópolis, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim, São Miguel do Guamá, Soure, Tailândia, Tucumã e Vigia. Além dos canais para o estado do Pará, outras 30 autorizações foram publicadas e beneficiam 11 estados.

Todos os canais, que antes operavam no padrão analógico, passam a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem, além de terem assegurada a proteção contra interferências no sinal.

As emissoras poderão manter a retransmissão tanto nos canais analógicos quanto nos digitais até dezembro de 2023, quando a televisão analógica será desligada. Porém, caso queiram, poderão desligar voluntariamente o sinal analógico antes deste prazo, desde que o digital esteja em operação.

AUTORIZAÇÃO DE USO — De acordo com a Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530