MCom autoriza novo canal digital em Bertioga (SP)

Um novo canal de TV será disponibilizado para a população de Bertioga, no litoral norte de São Paulo. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (16), a portaria 6.302 que autoriza a entidade a executar o serviço de retransmissão de televisão (RTV) em caráter primário (livre de interferências) e com tecnologia digital.

A programação será exibida no canal 20 e poderá alcançar cerca de 66 mil habitantes locais do município. Conforme estabelecido pela portaria, a autorização tem caráter precário e é válida por prazo indeterminado.

Para executar o serviço, a entidade autorizada deve observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A autorização é regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos — bem como pelo Decreto nº 5.371, de 2005.

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