MCom autoriza duas rádios comunitárias em Minas Gerais e Santa Catarina

Mais duas associações receberam autorização do Ministério das Comunicações (MCom) para prestarem o serviço de radiodifusão comunitária. As portarias publicadas nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU) beneficiam os municípios de Muriaé (MG) e de Alto Bela Vista (SC). As licenças são válidas por dez anos, sem direito de exclusividade.

Na cidade mineira, a emissora poderá operar no canal 300, na frequência de 107,9 MHz, e poderá alcançar cerca de 110 mil habitantes locais. Já em Alto Bela Vista, a transmissão poderá utilizar o canal 285, com a frequência 104,9 MHz.

De acordo com as portarias, as associações autorizadas devem iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data de publicação da deliberação do Congresso Nacional sobre a outorga. Poderá ser expedida autorização de operação provisória até que o Congresso aprecie a autorização.

RENOVAÇÃO – O DOU desta segunda-feira ainda trouxe a renovação de permissão outorgada para execução do serviço de radiodifusão sonora em FM no município de Jaguaribe (CE). O serviço poderá ser executado por dez anos, a contar de 12 de dezembro de 2018, sem direito de exclusividade.

A renovação produzirá efeitos legais a partir da deliberação do Congresso Nacional, conforme o art. 223 da Constituição Federal, ainda que o ato esteja em vigor a partir da publicação. A execução do serviço de radiodifusão deve ocorrer de acordo com Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), leis subsequentes e seus regulamentos.

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