Desenvolvimento do setor de Telecomunicações por meio do acesso a crédito é debatido com investidores

A utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) como ferramenta de incentivo e de acesso a recursos para investimento em infraestrutura de conectividade. Este foi um dos temas debatidos, nesta quarta-feira (5), na 6ª Semana Mundial do Investidor (World Investor Week, em Inglês). O Fundo atualmente tem seu Conselho Gestor presidido pelo Ministério das Comunicações (MCom), que já aprovou para esse ano um orçamento de R$ 651 milhões em recursos reembolsáveis.

Representando o Ministério das Comunicações, o diretor do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações (Setel), Wilson Diniz Wellisch, participou do painel que teve por objetivo abordar o acesso a crédito para investimentos em expansão de infraestrutura de banda larga no Brasil, e o papel das políticas setoriais e dos bancos de desenvolvimento. Ele detalhou como o Fundo foi atualizado a partir das alterações em seu Marco Legal (Lei nº 14.109/2020, Lei nº 14.173/2021 e Decreto 11.004/2022).

“Passamos de um Fundo que possibilitava somente a universalização da telefonia fixa e passamos a uma orientação ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade com uma transformação digital”, contou o diretor.

O diretor do Departamento de Política Setorial ainda explicou as formas de aplicação do Fust, que podem ser de apoio não reembolsável para projetos aprovados pelo Fundo; por meio de linhas de financiamento (empréstimo por meio de agentes financeiros); ou com mecanismos garantidores (como Concessões de Créditos a Parcerias Público Privadas não bancarizados).

Além disso, os objetivos estratégicos para o período entre 2022 e 2027 também foram apresentados. Entre as metas estão a garantia de internet em banda larga para escolas públicas, em especial as situadas fora da zona urbana, e a expansão da cobertura dos serviços de telefonia móvel no país, com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais e em rodovias estaduais sem atendimento.

Por fim, Wellisch ressaltou aos investidores os avanços obtidos nas políticas públicas para telecomunicações como a mudança no marco legal de telecomunicações, que permitirá a migração do regime de público para o privado na telefonia fixa e poderá representar investimentos de mais de R$ 22 bilhões em banda larga para áreas desassistidas; a desoneração das estações satelitais de pequeno porte e daquelas voltadas para a internet das coisas, que permitirá o investimento massivo nesse tipo de tecnologia; o Edital do 5G que reverteu mais de R$ 42,4 bilhões para investimentos em infraestruturas de telecomunicações; além do Fust, que após 24 anos de sua criação será efetivamente utilizado.

DEBATEDORES - Além do representante do MCom, também participaram do painel o superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jose Borges da Silva Neto, o chefe do Departamento de Indústrias de Tecnologia da Informação e Comunicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ricardo Rivera, os especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Rafael Lima e Guillermo Alarcón, o pesquisador da Michigan State University, Tiago Prado, e o presidente da Teleco, consultoria especializada em telecomunicações, Eduardo Tude.

A World Investor Week é uma campanha global promovida pela Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO). No Brasil, é coordenada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530