Conselho Gestor do Fust aprova plano de aplicação de recursos do BNDES

O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou, nesta segunda-feira (17), uma série de ações que envolvem a aplicação de recursos em projetos e iniciativas do setor. Durante a terceira reunião ordinária, foi aprovado o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da liberação dos recursos reembolsáveis para o agente financeiro, disponíveis na data de assinatura do contrato. A reunião foi presidida pela Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Estella Dantas.

Na atividade, também foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias do Fust para o ano de 2023, bem como a realização de uma força-tarefa para definir a forma de operacionalização dos recursos do Fundo advindos de renúncia fiscal, conforme previsto no art. 6-A da Lei 9.998/2000.

Por fim, representantes do Ministério da Economia fizeram uma apresentação sobre uma metodologia de avaliação de projetos (5 case model), que pode ser utilizada para análise de investimentos em infraestrutura, inclusive em telecomunicações.

SOBRE O FUST —  Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada pelo Decreto 11.004/2022, sendo agora orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

Atualmente, há três formas de aplicação do Fust: apoio não reembolsável; apoio reembolsável (linhas de financiamento por meio de agentes financeiros); e garantia (mecanismos garantidores de crédito).

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530