MCom abre Consulta Pública visando ampliar fontes de financiamento para projetos

O Ministério das Comunicações (MCom) abriu Consulta Pública sobre procedimentos de aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de Telecomunicações. Os interessados têm até o dia 17/6 para enviar sugestões sobre o texto da Portaria que atualiza publicações anteriores com o intuito de permitir todas as formas de investimento, acrescentando, além das debêntures, a possibilidade de emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) ou de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) para a captação de recursos.

"As inovações propostas objetivam a ampliação das alternativas de financiamento dos projetos de infraestrutura na área", afirmou a secretária de Telecomunicações, Nathalia Lobo. Desde 2020, já são 16 projetos de investimentos considerados prioritários pela pasta. Somados, eles implicam mais de R$ 16 bilhões em captação de recursos, destinados à modernização, instalação e expansão de redes de telecomunicações.

O novo texto proposto, complementa a secretária, aperfeiçoa os procedimentos operacionais para a propositura e acompanhamento dos projetos de investimento, conferindo maior eficiência processual e reduzindo custos. A proposta também contempla a implementação de sistema eletrônico de análise e acompanhamento dos projetos de investimento.

Para participar da Consulta, o interessado deve entrar na plataforma Participa + Brasil.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações