Sudeste: Portaria autoriza retransmissão de 59 novos canais digitais em 36 municípios

Nesta quinta-feira (30), foi autorizada a retransmissão digital de 345 canais em todo o país. Desse total, 59 são para 36 municípios da Região Sudeste. O Espírito Santo teve 29 consignações, seguido por 10 para o Rio de Janeiro e outras sete para Minas Gerais. A lista completa está na Portaria 6.058/22.

Todas as entidades listadas já executavam o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia analógica. Antes de iniciarem o novo serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Estas autorizações são regidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos — bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.