MCom libera 51 novos canais digitais para 43 cidades da região Norte

A região Norte do Brasil será beneficiada com 51 novos canais de televisão consignados pelo Ministério das Comunicações (MCom). A Portaria 5.923/22 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) autoriza a transmissão do sinal digital em 43 municípios beneficiados pelo programa Digitaliza Brasil.

Os municípios contemplados aderiram ao programa nas fases 1.3, 1.4, 2 e 3. Pará, Amazonas e Rondônia foram os estados com o maior número de cidades contempladas na região, com 18, 14 e 10 canais digitais, respectivamente. São 13 entidades consignadas, todas elas já autorizadas, anteriormente, a executar o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia analógica.

Por padrão, a consignação efetivada hoje é regida pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos – bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Cabe destacar que, antes de dar início à execução do serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e devem ser solicitadas pela interessada, por meio do Sistema Mosaico.

DIGITALIZA BRASIL – Em maio de 2021 o MCom instituiu o programa, definindo diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil. Na ocasião, 1.638 municípios ainda assistiam apenas TV com sinal analógico. A meta da pasta é concluir o processo de digitalização nessas cidades até o fim de 2022, beneficiando mais de 23 milhões de brasileiros. Na Portaria 2.524/2021, que criou o Digitaliza Brasil, o MCom determinou que o processo de consignação e autorização de novos canais seja simplificado.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Gustavo Torquato/MCom • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530