Mais 14 canais são consignados à execução do serviço de Retransmissão de TV

Catorze novas portarias destinadas a consignar canais à execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), com tecnologia digital, foram publicadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) nesta segunda-feira (13). As 12 entidades beneficiadas já são autorizadas pelo poder público a executar o serviço, sendo que os novos canais têm caráter primário, com proteção assegurada contra interferências. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

“Promover a modernização dos serviços de radiodifusão é uma das ações estratégicas do Ministério das Comunicações”, enfatizou o secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli. Os canais consignados, segundo ele, fortalecem o setor de radiodifusão de sons e imagens, uma vez que permitem a oferta do serviço com melhor qualidade de transmissão, acompanhando avanços da internet e das tecnologias da informação e comunicação.

Os atos de hoje se somam às 48 portarias publicadas na última sexta-feira (10), que consignou canais a 33 entidades prestadoras do serviço de RTV em 18 estados brasileiros. Estão atendidas as cidades paraenses de Santana do Araguaia (com o canal 43), Monte Alegre (com o 48) e Oriximiná (no distrito de Porto Trombetas, com os canais 36, 28 e 25).

Em Goiás, as prefeituras municipais de Itajá, Itapaci e Ceres receberam em consignação os canais. Mesma situação para as cidades piauienses de Corrente, Oeiras e Uruçuí; além de Palmas (PR), Patos (PB) e Patos de Minas (MG).

Conforme previsto na Portaria MC nº 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e a solicitação do licenciamento da estação.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Valter Campanato / Agência Brasil • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530