Seleção pública para RTV em Porto Velho (RO) abre fase recursal

A classificação no processo que escolhe uma prestadora para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em Porto Velho (RO) foi publicada nesta terça-feira (19) pelo Ministério das Comunicações (MCom). O Despacho nº 230/2022, disponível no Diário Oficial da União (DOU), lista as entidades que demonstraram interesse ante o Aviso de Chamamento Público nº 02/2021/SEI-MCOM, lançado em maio.

O Despacho franqueia prazo de dez dias às interessadas – improrrogável e contado a partir de publicação – para a apresentação de recurso ao MCom. Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada, conforme a ordem classificatória. Só aí serão iniciados os trâmites, com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada. A entidade escolhida para executar o serviço de RTV fará uso do canal 17, em caráter primário (com proteção contra interferências).

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