Lista de classificação para Retransmissão de TV Digital em Itu e Barretos, em São Paulo, é publicada

A classificação inicial das entidades que participaram de seleção pública para executar o serviço de Retransmissão de TV (RTV) Digital nos municípios de Barretos e de Itu, em São Paulo, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). Os despachos nº 241/2022 e 242/2022 apresentam as listas de interessadas que responderam ao Aviso de Chamamento Público nº 02/2021/SEI-MCom, lançado em maio do ano passado.

Em Barretos, o serviço de RTV utilizará o canal 22. Já em Itu, o canal será o 50. Nas duas localidades a retransmissão será executada em caráter primário (com proteção contra interferências).

Os despachos concedem às interessadas o prazo de dez dias – improrrogável e contado a partir de publicação – para a apresentação de recurso ao MCom. Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada, conforme a ordem classificatória. Só aí serão iniciados os trâmites, com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada.

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