Dois canais no Pará são destinados à retransmissão de TV com qualidade digital

A população do município paraense de Paragominas e do distrito de Porto Trombetas, em Oriximiná, vai sintonizar a programação de TV com tecnologia digital nos canais 47 e 40, respectivamente. Ambos foram consignados para execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário. As emissoras, que já operavam no padrão analógico, passarão a retransmitir com qualidade superior de som e imagem, além de terem assegurada a proteção contra interferências no sinal.

As portarias que formalizaram as autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). As emissoras poderão manter a retransmissão tanto nos canais analógicos quanto nos digitais até dezembro de 2023, quando a televisão analógica será desligada. Porém, caso queiram, poderão desligar voluntariamente o sinal analógico antes deste prazo, desde que o digital esteja em operação.

AUTORIZAÇÃO DE USO — Conforme previsto na Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

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