Definida lista classificatória de seleção pública para RTV em Teresina (PI)

O Ministério das Comunicações (MCom) tornou pública, por meio do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19), a classificação inicial no processo que seleciona entidade para a prestação do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em Teresina (PI). O Despacho nº 229/2022 lista as interessadas que responderam ao Aviso de Chamamento Público nº 02/2021/SEI-MCOM, lançado em maio.

O Despacho concede às interessadas o prazo de dez dias – improrrogável e contado a partir de publicação – para a apresentação de recurso ao MCom. Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada, conforme a ordem classificatória. Só aí serão iniciados os trâmites, com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada. A entidade escolhida para executar o serviço de RTV fará uso do canal 16, em caráter primário (com proteção contra interferências).

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