Conectividade nas escolas públicas foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Os desafios da universalização da conectividade nas escolas públicas do país foram debatidos em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). O assunto foi tratado pelas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O Ministério das Comunicações (MCom) foi representado pelo diretor do Departamento de Políticas Setoriais, Wilson Wellisch.

Durante a audiência, foram apresentados os marcos regulatórios relacionados à promoção dos serviços e investimentos em telecomunicações, incluindo a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997), alterada pela Lei nº 14.173/2021, e a Lei que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que obriga dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as da zona rural, com acesso à internet até 2024.

Além da legislação, foram abordadas ações que possibilitam a conectividade nas escolas públicas e dos alunos: a instalação de pontos de inclusão digital por meio de conexão à internet via satélite, a implantação de cabos de fibra óptica nos leitos de rios na Região Norte, a ativação de infovias no Nordeste e a entrega de chips para estudantes entre o terceiro ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em situação de vulnerabilidade Social.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações •  mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530