Balsas (MA) terá nova opção de programação de TV com qualidade digital

Nesta sexta-feira (15), o Ministério das Comunicações (MCom) efetivou a consignação do canal digital 44, no município de Balsas (MA), através da Portaria 6.144/2022. A entidade beneficiada pela medida já é autorizada pelo poder público a executar o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), com tecnologia digital e em caráter secundário, na mesma cidade. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Balsas, que atualmente conta com quase 100 mil habitantes, é um centro regional localizado no Sul do Maranhão. É o maior município maranhense em área total, com 13,1 mil km² de área. A consignação é regida pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), pelas leis subsequentes e seus regulamentos, assim como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

AUTORIZAÇÃO DE USO – Conforme previsto na Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

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