Emissoras devem apresentar documentos para migrar a TV por satélite

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Edital de Intimação Nº 35/2022 no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4) para convocar 140 entidades a regularizarem suas documentações junto à Agência. Essas emissoras, listadas no edital, manifestaram interesse na migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita para a Banda Ku em um Chamamento Público da Anatel, iniciado em 23/12/21. O prazo foi encerrado em 24/01/22 e não há como a Agência receber novas manifestações neste momento.

Mais de 200 entidades registraram 159 pedidos de migração, sendo que 60 delas estão com os pedidos adequados. A partir de hoje (4), as 140 entidades listadas na intimação têm até 15 dias corridos para enviar os documentos relacionados em uma planilha disponibilizada pela Anatel, a fim de que sejam feitos os devidos ajustes técnicos e jurídicos. As informações e arquivos devem ser protocolados via Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

“Essa regularização das entidades é extremamente importante para que elas possam migrar para a Banda Ku e continuem ofertando seus conteúdos sem que haja interferência na faixa que será usada pelas operadoras para o serviço 5G”, avalia o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

GAISPI – A operacionalização do chamamento público pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel foi determinada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), criado pelo edital do Leilão do 5G. Os trabalhos do GAISPI podem ser acompanhados na página do grupo, no portal da Anatel.

CHAMAMENTO – O chamamento foi direcionado a entidades que, na data de 27 de setembro de 2021, transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas (TVRO) na Banda C satelital pelo público em geral, mas também abriu oportunidade de manifestação, para fins de cadastro pela Anatel, a concessionárias de radiodifusão de sons e imagens que não transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, mas que tenham disposição para a transmissão do sinal por meio da Banda Ku.

O levantamento sobre essas entidades em específico ainda está em análise pela Anatel.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil