Retransmissão de TV é autorizada para oito municípios

Os moradores dos estados do Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí serão beneficiados com mais opções de programação de televisão em sinal digital. Isto porque o Ministério das Comunicação (MCom) autorizou, nesta terça-feira (13), a execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em caráter primário (protegido de interferências) e com tecnologia digital por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Cândido Abreu (PR) retransmitirá o sinal de uma emissora de Guarapuava (PR) pelo canal 32. Moeda, em Minas Gerais, terá o sinal no Canal 33. Em Sinop (MT), a retransmissão será no canal 50. Já em Quissamã (RJ), a população poderá acompanhar a programação no canal 23. Em Nova Hartz (RS) o sinal estará disponível no canal 28. Por fim, no Mato Grosso do Sul, duas cidades foram contempladas: Paranaíba (canal 34) e Corumbá (27).

"A autorização do serviço possibilita que as cidades contempladas possam ter mais variedade de canais para ter acesso à informação, educação, cultura e entretenimento. Toda essa programação poderá ser acessada com ótima qualidade de som e imagem", disse o secretário substituto de Radiodifusão, William Zambelli.

Com a medida, as entidades poderão efetivar o serviço por prazo indeterminado. No entanto, antes de iniciarem a operação, deverão observar os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para solicitação do licenciamento da estação.

Outras nove renovações foram publicadas: para Mococa (SP), Blumenau (SC), Ituverava (SP), Imperatriz (MA) e Nepumoceno (MG) são para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média (OM), posteriormente adaptado para frequência modulada (FM). Belém (PA), Campo Grande (MS) e Água Boa (MT) devem executar o serviço de radiodifusão em frequência modulada (FM) e o Rio de Janeiro (RJ) em onda média (OM).

Os atos têm efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do artigo 223 da Constituição Federal.

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