Debêntures: Mais R$ 1 bilhão é autorizado para investimentos em infraestrutura de telecomunicações em SP e PR

Com o objetivo de ampliar a rede de acesso, o 5G e a infraestrutura de telecomunicações em São Paulo e no Paraná, o Ministério das Comunicações (MCom) aprovou, nesta quinta-feira (22), um projeto de investimento de R$ 1 bilhão. A proposta foi considerada como prioritária para a emissão em debêntures incentivadas e se soma aos mais de R$ 21,2 bilhões já liberados por meio da modalidade desde 2020, quando a pasta foi recriada pelo Governo Federal.

A partir de agora a instituição beneficiada pela portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) poderá captar o recurso necessário junto ao mercado, através da emissão de títulos de crédito privado para financiar os investimentos. A portaria tem validade de cinco anos.

"Este tipo de investimento é essencial para o setor de telecomunicações e para o avanço da conectividade no país, que é um direito de todos os brasileiros", salientou a ministra das Comunicações interina, Estella Dantas. Ela lembra que a captação de recursos por meio de debêntures incentivadas estimula a participação do mercado privado no financiamento com longo prazo das infraestruturas de telecomunicações.

SAIBA MAIS - A utilização de debêntures incentivadas gera uma redução do imposto de renda (IR), que incide sobre os ganhos obtidos. O mecanismo é previsto em regulamentação definida na Portaria 6197/2022. Para pessoas físicas interessadas em investir, o tributo é zerado, sem qualquer cobrança sobre a remuneração do investimento. Para as empresas (pessoas jurídicas), o imposto cai de 22,5% para 15%.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530