Três estados contarão com opção de canal digital para a retransmissão de TV

Quatro canais foram consignados, nesta quarta-feira (3), para a retransmissão de TV Digital, dois em Goiás, um em Minas Gerais e um no Mato Grosso. As portarias do Ministério das Comunicações (MCom) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). As entidades que farão uso dos canais digitais, já contavam com autorização para o serviço, no padrão analógico e em caráter secundário – sem proteção contra eventuais interferências no sinal.

As retransmissões com tecnologia digital serão efetivadas nas cidades de Caldas Novas (no canal 44) e Campinaçu (43), em Goiás; em Botelhos (MG), no canal 26, e em Canarana (MT), no canal 45. As entidades poderão manter tanto os canais analógicos quanto os digitais em operação até dezembro de 2023, quando a televisão analógica será desligada. Porém, caso as emissoras queiram, poderão desligar voluntariamente o sinal analógico antes deste prazo, desde que o digital esteja em operação.

Antes de executar o serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Estas autorizações são regidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos — bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

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