Orçamento 2023: Conselho Gestor do Fust aprova R$ 651 milhões para ampliação do acesso à internet

O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira (9) resolução que aprova o orçamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para o exercício de 2023. Conforme estabelecido pelo Conselho Gestor do Fust, um total de R$ 651 milhões poderá ser utilizado em projetos para ampliação da conectividade no país.

Do montante previsto, R$ 641 milhões serão destinados a iniciativas de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações, sendo R$ 38 milhões para subvenção econômica na modalidade não reembolsável para execução de projetos de políticas públicas e R$ 603 milhões na modalidade reembolsável para criação de linhas de financiamento para empresas que queiram cumprir os objetivos do Fundo. Do total de orçamento destinado na modalidade não reembolsável, R$ 10 milhões já estão destinados a projetos para ampliação do acesso de escolas públicas à internet em banda larga. 

A proposta orçamentária estabelece, também, renúncia fiscal de R$ 153 milhões às operadoras que realizarem, com recursos próprios, programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor. Os valores aplicados poderão ser abatidos da contribuição devida ao Fundo.

A resolução entra em vigor na data da publicação.

AGENTES FINANCEIROS O orçamento aprovado será enviado a agentes financeiros credenciados, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Essas instituições serão as responsáveis por liberar os recursos para a realização de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações que receberão a subvenção ou financiamento.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • outras informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530