MCom renova permissões e concessões de cinco rádios comerciais

Nesta terça-feira (30), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), cinco renovações de permissão e de concessão outorgadas para execução do serviço de radiodifusão sonora em FM. Em função disso, o serviço poderá ser executado por mais dez anos, sem direito de exclusividade. O novo ciclo decenal conta a partir de diferentes datas.

Foram beneficiadas com a medida as cidades de Machadinho D’Oeste (RO), Paragominas (PA) e Barão de Antonina (SP). Juntos, os municípios contam com mais de 161 mil habitantes. Ainda em São Paulo a cidade de Buritama foi contemplada com a renovação da concessão inicialmente outorgada para execução do serviço em Ondas Médias (OM) – adaptado posteriormente para a faixa de FM. Mesma situação do serviço de radiodifusão autorizado em Pitanga (PR).

As renovações terão efeito legal apenas após deliberação do Congresso Nacional, conforme o art. 223 da Constituição Federal, ainda que os atos estejam em vigor a partir da publicação. A execução do serviço de radiodifusão deve ocorrer de acordo com Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), leis subsequentes e seus regulamentos.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Divulgação/MCom • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530