MCom publica contrato de concessão para TV educativa em Botucatu (SP)

O contrato que efetiva a concessão de outorga para execução, em Botucatu (SP), do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) com fins exclusivamente educativos, foi publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU). Constam como signatários do contrato a União, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), e a fundação de direito privado que, nos próximos 15 anos (com possibilidade de renovação), responderá pela transmissão de programas educativo-culturais, favorecendo os sistemas de ensino da região.

O serviço de radiodifusão com finalidade educativa, tanto de sons e imagens (TV) quanto em frequência modulada (FM), visa à promoção e ao fortalecimento da educação permanente, da orientação profissional e da divulgação educacional, cultural e pedagógica. Para isso, as outorgas desta modalidade não podem possuir caráter comercial ou fins lucrativos.

Antes de efetivar a assinatura do contrato, a entidade deve percorrer um processo de manifestação de interesse; participação em edital; apresentação de documentação técnica; aprovação do projeto e publicação da outorga e do Decreto Legislativo (do Congresso Nacional). Após este percurso, a fundação é convocada para assinatura do contrato de concessão.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530