MCom autoriza 33 novos canais digitais para a Região Norte

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou, nesta terça-feira (23), 33 novos canais a retransmitir a programação em sinal digital na Região Norte. A portaria 6.341/MCom foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com 26 autorizações, enquanto a portaria 6.340 trouxe outras sete consignações. No total, a Pasta liberou 177 novos canais em sinal digital em todo o país – com proteção contra interferência e melhor qualidade de som e imagem.

A maioria está no Amazonas, onde foram 13 autorizações e três consignações. Roraima contará com mais seis canais digitais, seguido por Pará (6), Acre (4) e Tocantins (1).

Por padrão, esta consignação efetivada é regida pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos – bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Antes de dar início à execução do serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e devem ser solicitadas pela interessada, por meio do Sistema Mosaico.

DIGITALIZA BRASIL – O Programa estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil por meio de um processo consignação e autorização de novos canais simplificado.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530