MCom autoriza consignação de 11 canais digitais em 4 estados brasileiros

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a consignação de mais onze canais digitais nos estados de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Bahia. A medida está na Portaria 5.162/2022, publicada no Diário Oficial da União desta quarta (13/4). O ato lista as entidades contempladas e as referidas fases do programa Digitaliza Brasil (1.1, 1.2, 1.3 e 1.4) nas quais os municípios foram convocados – e puderam aderir para receber a infraestrutura necessária e ativar o sinal digital de TV. As cidades mineiras de Caxambu, Divino, Novo Cruzeiro, Tocantins e Vermelho Novo; as paraibanas Queimadas e São Bento; as pernambucanas Amaraji, Glória do Goitá e Gravatá; e a baiana Lapão foram beneficiadas.

A portaria de consignação dos canais digitais foi assinada pelo secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. A criação dos canais digitais, ele destaca, é uma das etapas do Digitaliza Brasil para democratizar o acesso à informação e entretenimento, com qualidade de som e imagem superior ao sinal analógico: o único até então disponibilizado nessas cidades. “Cidades que hoje só contam com um canal de TV, agora poderão ter até oito canais”, acrescenta Martinhão.

Dos 4.006 canais habilitados para a transmissão em sinal digital, 2.150 comerciais e educativos já tiveram a consignação autorizada pelo MCom. Além disso, serão autorizados 1.638 canais da EBC (com 4 programas em cada, em formato de multiprogramação) e 1.638 canais da Câmara dos Deputados (com 4 programas em cada, em formato de multiprogramação).

PRÓXIMO PASSO – Para executarem o serviço de transmissão de sinal digital de TV, as emissoras, agora, precisam obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de solicitar o licenciamento da estação.

No Brasil, 1.638 municípios serão beneficiados pelo programa e mais de 23 milhões de brasileiros poderão desligar de vez o sinal analógico. Acompanhe todas as informações sobre o programa no painel interativo do Digitaliza Brasil.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Ricardo Muniz/MCom