Sorteio público define ordem de preferência para outorgas na Amazônia Legal

A população da Amazônia receberá novas emissoras de rádio para mais informação e entretenimento. O Ministério das Comunicações (MCom) realizou, nesta sexta-feira (26/11), sorteio público do Processo Seletivo para Autorização do Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal para cinco das 230 localidades da região, ofertadas no primeiro Edital de Chamamento Público. As outorgas foram sorteadas para as cidades amazonenses de Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Tabatinga e Tefé.

"A definição de ordem de classificação é para que as entidades exerçam o direito de preferência na escolha dos canais", explicou o coordenador-Geral de Outorgas do Departamento de Outorga e Pós-Outorga do MCom, Alexandre Barros. Foram mais de 1000 pedidos entregues no primeiro Chamamento Público.

O sorteio foi realizado para definir a ordem de classificação das entidades — habilitadas e empatadas no processo — que apresentaram a relação de preferência dos canais ofertados. Definida o ordenamento dessas emissoras, o próximo passo do processo é divulgar o resultado final da habilitação. O serviço foi definido pela Lei 13.649/2018 e regulamentado pelo Decreto 9.942/2019 e pela portaria 275/2020, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão das outorgas. Esta foi a primeira fase da seleção.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações