Anatel entrega precificação das faixas do 5G para o TCU

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a precificação do direito de uso das radiofrequências que receberão o 5G, assim como os cálculos referentes aos compromissos de investimentos que serão exigidos como contrapartida das companhias para operar a nova geração de conectividade. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19/3) pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, acompanhado do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, e do ministro do TCU, Raimundo Carreiro, durante visita às instalações da fábrica da Ericsson, em São José dos Campos (SP).

"Este é um dia histórico para a gente. Estamos quase na última etapa para que nós possamos fazer o leilão do 5G. Agora, está nas mãos do TCU. Vamos trabalhar juntos, Ministério das Comunicações, Anatel e o TCU, para que a gente possa dar celeridade e receber esses investimentos tão importantes em tecnologia, que vão fazer uma revolução nas indústrias do nosso país", destacou Faria.

Após retornar de uma experiência imersiva com o 5G na Suécia – país de origem da Ericsson –, o ministro e outros membros que viajaram para a missão internacional para conhecer países que detêm a nova tecnologia participaram da inauguração da primeira linha de produção do 5G em todo o hemisfério Sul. Com a unidade da empresa sueca instalada no interior de São Paulo, o Brasil será o primeiro país abaixo da linha do Equador a produzir a tecnologia, atendendo não apenas a demanda local, mas os demais países da América Latina.

A precificação das radiofrequências, que constituem bem público, passará por análise da Corte de Contas antes que o edital seja finalmente publicado. A missão do 5G, que visitou fabricantes da tecnologia na Suécia, Finlândia, Japão e China, contou com a presença de ministros do TCU, que puderam sanar dúvidas sobre a nova geração de internet.

"O Tribunal se empenhará em produzir o seu trabalho no menor tempo possível. Nós vamos fazer um esforço para que, antes do prazo estipulado pela resolução, esse trabalho seja levado ao plenário e o Tribunal dê o seu veredito para que a Anatel possa fazer o leilão", reforçou o relator do edital do 5G no TCU, Raimundo Carreiro.

Obrigações de investimento
As vencedoras do leilão terão de prestar contrapartidas para implantar o 5G no Brasil a fim de reduzir desigualdades regionais por meio de cobertura ampla de internet. Entre as contrapartidas elas está a de levar internet 4G ou superior a todas as localidades com mais de 600 habitantes; conectar até 48 mil quilômetros de rodovias federais; construir uma rede de fibra ótica, com cerca de 13 mil km, para beneficiar a região Norte; e construir uma rede privativa de comunicação para o governo, entre outros.

Fotos: Cléverson Oliveira, do Ministério das Comunicações em São José dos Campos (outras fotos)