Últimos dias para sugerir mudanças e atualizar a Lei da TV por assinatura

O serviço de TV por assinatura terá um marco jurídico mais moderno e o Ministério das Comunicações (MCom) quer ouvir você antes de consolidar a proposta de atualização. Mas o prazo está acabando: as sugestões podem ser enviadas só até domingo (4/7). A ficha de contribuição está disponível para baixar no site do MCom, basta clicar aqui.

Iremos fazer uma coleta de subsídios bastante extensa e formar massa crítica. É importante que as contribuições sejam focadas em problemas ou diagnósticos específicos, com evidências e proposta de solução
Presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo

É possível enviar considerações sobre temas como estrutura societária, obrigações de empacotamento de canal ("must-carry"), simplificação tributária, fomento, regulação, cotas e produção independente. As colaborações irão subsidiar o trabalho do grupo que está dedicado a analisar e elaborar uma proposta de atualização da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

O Grupo de Trabalho (GT-SeAC) começou as atividades em 26 de maio. A missão do GT é atualizar o marco jurídico referente aos mercados de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual, de forma a adaptar melhor o setor à convergência tecnológica e às redes de comunicação multiuso. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em agosto.

A presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo, destaca a relevância de pessoas e instituições participarem deste processo de consulta. "Iremos fazer uma coleta de subsídios bastante extensa e formar massa crítica. É importante que as contribuições sejam focadas em problemas ou diagnósticos específicos, com evidências e proposta de solução”, orienta.

Texto: ASCOM/Ministério das Comunicações

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