Liberação de R$ 5,7 bi de debêntures incentivadas vai beneficiar telecomunicações

O Ministério das Comunicações (MCom) aprovou a emissão de até R$ 5,7 bilhões em debêntures incentivadas para projeto de investimento em infraestrutura no setor das telecomunicações.

A captação dos recursos vai permitir a ampliação e modernização da rede de acesso à internet fixa e móvel. Além disso, serão beneficiadas as infraestruturas para a rede 5G ou superior e para rede de telecomunicações.

O objetivo é melhorar a qualidade e a disponibilidade dos serviços oferecidos e promover as melhores soluções tecnológicas do setor para o país.

A medida está em portaria assinada pelo ministro Fábio Faria e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22).

O que são Debêntures Incentivadas?

As debêntures são como uma forma de "emprestar" dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou até mesmo na isenção do imposto de renda.

Na prática, a medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa de imposto de renda cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas, as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.

Além disso, elas são um meio de ampliar o investimento em infraestruturas de interesse público a partir da captação de recursos privados.

Essa forma de investimento é vantajosa para o investidor, pois as telecomunicações são um serviço essencial e as debêntures possibilitam que se pague menos imposto. É também benéfica para o poder público, visto que é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura, favorecendo quem mais importa: a população.

Texto: Ascom/Ministério das Comunicações