Segue para sanção PL que incentiva a internet das coisas

Em discussão no Congresso Nacional desde 2017, o Projeto de Lei (PL) Nº 6.549/2019, que tem o objetivo de incentivar a chamada Internet das Coisas (IoT) foi aprovado pelo Senado e segue para sanção do Presidente da República. A expectativa é de que a medida gere mais de 10 milhões de empregos e impulsione a conectividade de dispositivos com o uso de tecnologia 5G.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, comemorou a aprovação do PL no Senado e destacou que a medida será um marco histórico para o setor. “Além de impulsionar o uso de novas tecnologias tanto dentro de casa como no agro com o incentivo à Internet das Coisas, vai também proporcionar a geração de milhões de empregos em todo o Brasil. Mais um passo assertivo para contribuir com retomada da economia em 2021”, afirmou o ministro.

A proposta reduz a zero os tributos incidentes sobre os dispositivos dos sistemas de comunicação máquina a máquina. A isenção tributária vale para a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF). O texto também dispensa a licença prévia para o funcionamento destes dispositivos.

Outro aspecto importante é que a desoneração tributária poderá impulsionar a conectividade dos dispositivos à tecnologia 5G, prevista para ser implementada no país nos próximos anos. Os benefícios tributários estabelecidos na proposta terão vigência de cinco anos e começam a vigorar em 1º de janeiro de 2021.

Internet das Coisas ou Internet of Things (IoT)

São dispositivos capazes de se conectarem a outros equipamentos por meio da internet. A ideia principal por trás da Internet das Coisas é a de facilitar a vida dos usuários e clientes, tornando o uso de certos elementos mais simples e até permitindo a automação de tarefas. São exemplos da chamada Internet das Coisas a geladeira que envia imagens do seu interior para um celular ou o relógio que monitora os batimentos cardíacos do paciente e envia relatórios para um médico.

Outro exemplo é na agricultura: sensores em máquinas agrícolas podem transmitir para um computador informações sobre o solo, orientando as ações de plantio, correção de acidez e irrigação da terra.

Texto: Ascom - Ministério das Comunicações