MCom autoriza emissão de R$ 4,2 bilhões em debêntures incentivadas para infraestrutura de telecomunicações

O Ministério das Comunicações aprovou projetos de investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações para emissão de debêntures incentivadas. A iniciativa reduz taxas sobre o imposto de renda de empresas e pessoas físicas, o que deve captar mais de R$ 4,2 bilhões em recursos para a implementação de redes de banda larga e expansão da rede móvel no país.

Na prática, a medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.

Confira os projetos aprovados:

- Portaria Nº 1.671, prevê a modernização e expansão de rede móvel em 24 estados, em todas as regiões do país

- Portaria Nº 1.672, prevê a implantação e ampliação de redes de telecomunicações em estados no Norte e Nordeste

- Portaria Nº 1.673, prevê implantação e ampliação de redes de telecomunicações no estado do Ceará

- Portaria Nº 1.674, prevê a implementação de arquitetura de rede de transporte de dados mais eficiente em 26 estados brasileiros

- Portaria Nº 1.675, prevê a implementação de rede de acesso mais tecnológica, de menor custo e com melhor eficiência energética

O que são debêntures?

Debêntures são uma forma de "emprestar" dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo a isenção no imposto de renda. Esta forma de investimento é vantajosa para o investidor, que paga menos imposto, e boa para o poder público, pois é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura e, assim, beneficiar a população.

Texto: Fernando Caixeta, do Ministério das Comunicações