Anatel abre consulta pública sobre Regulamento Geral de Satélites

A partir desta segunda-feira (21/12), qualquer brasileiro poderá opinar e dar sugestões sobre o novo Regulamento Geral de Satélites. A consulta pública sobre o tema foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje. A proposta promove a unificação e simplificação regulatória do setor, adequando-se assim às alterações promovidas pela Lei Geral de Telecomunicações.

O texto irá consolidar, em um único documento, todas as disposições que hoje estão dispersas em vários normativos publicados nos últimos anos. Ele será aplicado a todos os serviços que envolvam a utilização da capacidade satelital, bem como irá abarcar todas as faixas de frequência utilizadas e valerá tanto para *satélites geoestacionários quanto para os demais.

A proposta poderá receber sugestões pelos próximos 60 dias - até 22 de fevereiro de 2021 - por meio do site do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). O texto completo pode ser acessado por meio deste link: https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/ListaConsultasContribuicoes.asp?Tipo=1&Opcao=andamento&SISQSmodulo=1442

*Satélite geoestacionário: são equipamentos de alta tecnologia que orbitam a terra a quase 36 mil quilômetros de altitude. Recebem o nome de "geoestacionário" porque – como o próprio nome sugere – estão "estacionados" em um ponto fixo da Terra e se movem de acordo com a rotação do planeta.

Texto: Fernando Caixeta, do Ministério das Comunicações