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ANEXO 3 MODELO DE MANIFESTAÇÃO EM APOIO DE PESSOA JURÍDICA — última modificação 20/08/2021 15h21

ANEXO 4 MODELO DE MANIFESTAÇÃO EM APOIO DE PESSOA FÍSICA — última modificação 20/08/2021 15h22

MODELO SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO — última modificação 20/08/2021 15h22

ANEXO 6 FORMULÁRIO DE DADOS DE FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO – RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA — última modificação 20/08/2021 15h23

ANEXO 8 FORMULÁRIO DE ACORDO ASSOCIATIVO – RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA — última modificação 20/08/2021 15h23

lista-de-municipios-com-cdi-registrado_mas-ainda-nao-atendidos.pdf — última modificação 13/10/2021 19h16

Portaria 669_26_de_novembro_de_2007.pdf — última modificação 19/10/2021 15h33

Entidades e Canais.pdf — última modificação 16/12/2021 14h46

PNO_RADCOM_2022_14.12.2021.pdf — última modificação 30/12/2021 12h23

PLANO NACIONAL DE OUTORGAS 2022 - RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

edital_pub_faixa — última modificação 18/04/2022 23h36

Radcom - Entidades Inscritas no Edital nº 30-2022_vf.docx — última modificação 18/08/2022 08h56

Lista de entidades participantes do Edital 30/2022, em formato docx.

Radcom - Entidades Inscritas no Edital nº 30-2022_vf.pdf — última modificação 18/08/2022 08h57

Lista de entidades participantes do Edital 30/2022, em formato PDF.

Radcom - Entidades Inscritas no Edital nº 66-2022_vf2.pdf — última modificação 18/08/2022 09h54

Lista de participantes do Edital 66/2022, em formato PDF.

Radcom - Entidades Inscritas no Edital nº 66-2022_vf2.docx — última modificação 18/08/2022 09h56

Lista de participantes do Edital 66/2022, em formato DOCX.

EDITAL Nº 153_2022.pdf — última modificação 31/08/2022 15h40

Radcom - Entidades Inscritas no Edital nº 66-2022_retificacao.docx — última modificação 20/12/2022 12h02

Retificação da lista de participantes do Edital 66/2022

Radcom - Entidades Inscritas no Edital nº 30-2022_retificacao.docx — última modificação 20/12/2022 12h02

Retificação da lista de participantes do Edital 30/2022

Radcom - Entidades Inscritas no Edital nº 66-2022_retificacao.pdf — última modificação 20/12/2022 12h10

Lista de participantes do Edital 66/2022 retificada, em PDF.

Radcom - Entidades Inscritas no Edital nº 30-2022_retificacao.pdf — última modificação 20/12/2022 12h10

Lista de participantes do Edital 30/2022 retificada, em PDF.

PNO-2016-2017-Radiodifusao-Educativa.pdf — última modificação 11/01/2023 15h36

PNO Educativa 2016-2017