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Compete à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica formular e avaliar a execução de políticas públicas, diretrizes, objetivos e metas relativas aos serviços de radiodifusão e de seus ancilares, e propor e supervisionar a elaboração de estudos e atividades que visem à inovação tecnológica do setor.
Além disso, é sua função formular e propor a regulamentação e a alteração normativa dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares.
Confira todas as competências da Secretaria clicando na imagem a seguir.
A Secretaria de Comunicação Social Eletrônica tem a seguinte estrutura organizacional:
Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização
Coordenação-geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
Coordenação-geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas
Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
Coordenação-geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
Coordenação-geral de Assuntos Jurídicos e Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
Departamento de Radiodifusão Privada
Coordenação-geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada
Coordenação-geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada
Secretário de Comunicação Social Eletrônica
(61) 2027-6801/6089
secoe@mcom.gov.br
Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada
(61) 2027-6603/6890
derap@mcom.gov.br
Diretor do Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização
(61) 2027-5272 / 5273
tawfic.awwad@mcom.gov.br
Diretora do Departamento de Radiodifusão,
Pública, Comunitária e Estatal
(61) 2027-6631 / 5381
depub@mcom.gov.br
Coordenador-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas
(61) 2027.6733
thiago.soares@mcom.gov.br
Coordenadora-Geral de Fiscalização, Monitoramento e
Apuração das Infrações
(61) 2027-6972
Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
(61) 2027-6705/6689
cgep@mcom.gov.br
Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
(61) 2027-5414/6781
cgaj@mcom.gov.br
Coordenador-Geral de Pós-outorga de Radiodifusão Privada
(61) 2027-6826/6866
whendell.souza@mcom.gov.br
LOCALIZAÇÃO
Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco R, 8º Andar - CEP: 70044-902 - Brasília/DF.
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 20h.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.