Consultoria Jurídica
Compete à Consultoria Jurídica prestar assessoria e consultoria jurídica, no âmbito do Ministério. Além disso, é função da Conjur fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União.
Confira todas as competências da Consultoria Jurídica clicando na imagem a seguir.
Estrutura
A Consultoria Jurídica tem a seguinte estrutura organizacional:
Coordenação de Apoio Administrativo;
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais;
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Social;
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão e Telecomunicações;
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos.
Quem é Quem!
OUTROS CONTATOS
Vitor Carvalho Curvina Costa de Araújo
Coordenador-Geral Jurídico de
Radiodifusão
(61) 2027-6867/6119
conjur@mcom.gov.br
Arthur Porto Carvalho
Coordenador-Geral Jurídico de Telecomunicações
(61) 2027-6867/6119
conjur@mcom.gov.br
Onde fica?
LOCALIZAÇÃO
Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco R, 9º Andar - CEP: 70044-902 - Brasília/DF.
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 20h.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.