Televisão 3.0

O que é?

O Sistema Brasileiro de Televisão digital foi implantado em 2007 e está presente na maioria dos municípios que recebem sinais de TV. O padrão de televisão digital em funcionamento é conhecido como TV 2.0, e veio para substituir a televisão analógica, presente nos lares brasileiros desde a década de 1950.

A TV 3.0 é uma iniciativa conjunta do Governo Federal, do setor privado e da academia para estabelecer o padrão tecnológico da próxima geração da televisão digital brasileira, propondo uma evolução disruptiva para a televisão digital: com melhor qualidade de imagem e som, integração com a internet, uso otimizado do espectro de frequências e proporcionando novas formas de acessar a conteúdos culturais, educativos, artísticos e informativos.

Para tanto, o Governo Federal estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento e implantação da TV 3.0, que deverá entrar no ar em 2025, após decisão presidencial.

Os estudos para especificação técnica e testes tecnológicos do novo padrão estão sendo conduzidos pelo Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Fórum do SBTVD), e executados por universidades brasileiras. O Fórum SBTVD é organismo legitimado pelo Decreto nº 5.820/2006 para propor inovações ao Governo Brasileiro.

Arcabouço legal

Em junho de 2023, foi publicado o Decreto 11.484/2023, que estabelece as diretrizes para a implementação do padrão de TV Digital 3.0 no Brasil, que sucederá a atual geração do padrão brasileiro, o ISDB-T.  

O novo padrão deverá ser especificado por meio de estudos do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (Fórum SBTVD), até 31 de dezembro de 2024, para então ser avaliado pelo Ministério das Comunicações. Depois deverá ser aprovado pela Presidência da República e normatizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 

Enquanto isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá também até 31 de dezembro de 2024 para promover os estudos de canalização e assegurar “estabilidade regulatória, por meio da disponibilidade das faixas de frequências necessárias à evolução do serviço de radiodifusão de sons e imagens e serviços ancilares; e implantação da televisão digital terrestre no Brasil e sua evolução tecnológica “.

Grupo de Trabalho da TV 3.0 (GT TV 3.0)

Link para o material do Grupo

Para coordenar as atividades relacionadas ao projeto, no âmbito da administração pública federal, o Decreto determinou o estabelecimento de grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério das Comunicações, com o objetivo de propor o padrão técnico e a regulamentação aplicável à TV 3.0, além de diretrizes e cronograma para sua implantação. O grupo conta com a participação de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), devendo ser convidadas as entidades representativas do setor de radiodifusão e o Fórum do SBTVD. 

Em julho de 2023, o Ministério das Comunicações deu um passo adiante na iniciativa e publicou a Portaria nº 9.893, de 4 de julho de 2023, instituindo o Grupo de Trabalho da TV 3.0 (GT TV 3.0), nomeando seus integrantes e aprovando seu regimento interno. O grupo deverá se reunir mensalmente e concluirá suas atividades até 31 de dezembro de 2024, ao fim dos seus trabalhos propondo o padrão técnico da TV 3.0 para aprovação do Presidente da República. 

Membros

A composição do GT TV 3.0 é dada por meio de Portarias da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (SECOE). A atual composição do GT TV 3.0 é dada pela Portaria MCom nº 12.149, de 8 de fevereiro de 2024

Documentos Relacionados

Documentos produzidos nas reuniões do Grupo de Trabalho da TV 3.0 - Processo SEI nº 53115.021310/2023-31