Auditorias e Diagnósticos
Avaliações, auditorias e diagnósticos são instrumentos de extrema importância quando se persegue um objetivo. São instrumentos que possibilitam a análise de uma política pública sob certos critérios e geram recomendações que possam trazer melhorias à política.
Nesse contexto, em relação à política de adequação do Ministério das Comunicações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, poderão ser encontradas nessa seção os resultados dessas avaliações realizadas tanto internamente, quanto por órgãos de controle externo.
Relatório com os resultados do Ministério das Comunicações (MCom) relativos à auditoria realizada em 2021, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais, a partir de diagnóstico sobre a implementação, por parte de órgãos da Administração Pública Federal, dos controles estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).