CTG
O QUE É?
O Comitê Técnico de Governança (CTG) foi instituído pela Portaria MCom nº 4.093, de 17 de novembro de 2021. O CTG, de natureza deliberativa e estratégica, tem por finalidade deliberar sobre a implementação e a manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.
COMPETÊNCIAS
O art. 3º da Portaria MCom nº 4.093 define que compete ao Comitê Técnico de Governança:
i. subsidiar as ações e decisões do Comitê Ministerial de Governança quanto à implementação de instrumentos de governança e gestão por resultados;
ii. coordenar a implementação de recomendações oriundas de manuais, guias e resoluções do Comitê Interministerial de Governança (CIG) e propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para aperfeiçoamento da gestão e alinhamento do Ministério aos referidos instrumentos e diretrizes de governança pública;
iii. aprovar manuais e guias internos com medidas, mecanismos e práticas organizacionais que contribuam para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública no Ministério;
iv. propor o planejamento estratégico institucional do Ministério das Comunicações ao Comitê Ministerial de Governança;
v. acompanhar a execução do planejamento estratégico e monitorar os resultados, prioridades e ações necessárias em cada área, para assegurar o cumprimento dos objetivos definidos;
vi. definir e monitorar os indicadores de resultados do Ministério, visando a melhoria de seu desempenho institucional;
vii. reportar trimestralmente os resultados de entregas, indicadores de desempenho e metas das ações e objetivos do planejamento estratégico institucional ao Comitê Ministerial de Governança;
viii. deliberar sobre a estratégia de transparência e prestação de contas das ações do Ministério, visando ampliação de acesso à informação e participação social;
ix. propor método de divulgação de relatórios de desempenho institucional interna e externamente;
x. deliberar sobre as propostas de modernização da estrutura organizacional e regimental do Ministério das Comunicações;
xi. avaliar o planejamento orçamentário de médio e longo prazo do Ministério; e
xii. editar as resoluções necessárias ao exercício de suas competências.
COMPOSIÇÃO
Conforme o art. 2º da Portaria MCom nº 4.093, o CTG será composto por representantes das seguintes unidades do Ministério das Comunicações:
i. Secretaria-Executiva (SEXEC);
ii. Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM);
iii. Secretaria de Radiodifusão (SERAD);
iv. Secretaria de Telecomunicações (SETEL);
v. Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação (SPTI);
vi. Assessoria Especial de Controle Interno (AECI); e
vii. Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE).
PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Conforme o Art. 7º da Portaria MCom nº 4.093, o Comitê Técnico de Governança reunir-se-á:
i. ordinariamente, seis (6) vezes ao ano, mediante convocação do Presidente do Comitê Técnico de Governança, sendo preferencialmente uma reunião a cada bimestre; e
ii. extraordinariamente, por convocação do Presidente do Comitê Técnico de Governança ou por solicitação da maioria absoluta dos representantes.
DELIBERAÇÕES
◉ Caderno do Planejamento Estratégico – aprovado por unanimidade;
◉ Prazos para atualização de dados de indicadores e entregas – aprovado por unanimidade.
AGENDA
1ª reunião: 27/01/2022
2ª reunião: 09/05/2022
3ª reunião: 07/07/2022
4ª reunião: 25/10/2022
ATAS
1ª reunião, realizada em 27/01/2022;
2ª reunião, realizada em 09/05/2022;
3ª reunião, realizada em 07/07/2022.
4ª reunião, realizada em 25/10/2022.