CPDP
O QUE É?
O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CPDP), instituído pela Portaria nº 1.453/SEI-MCOM, de 23 de novembro de 2020, vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério, responsável pela elaboração do Programa de Governança em Privacidade - PGP do Ministério das Comunicações, pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento das disposições da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.
COMPOSIÇÃO
O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais será composto por representantes titulares e suplentes de cada uma das unidades administrativas especificadas:
i. um representante da Secretaria-Executiva, que o coordenará;
ii. um representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;
iii. um representante da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica;
iv. um representante da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação;
v. um representante da Consultoria Jurídica;
vi. um representante da Assessoria Especial de Comunicação Social;
vii. um representante da Assessoria Especial de Controle Interno/Ouvidoria;
viii. um representante da Secretaria de Radiodifusão;
ix. um representante da Secretaria de Telecomunicações;
x. um representante da Secretaria de Publicidade e Promoção; e
xi. um representante da Secretaria de Comunicação Institucional.
COMPETÊNCIAS
São atribuições do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais:
i. elaborar e submeter à Secretaria-Executiva, para aprovação, no prazo de 30 dias após a publicação desta Portaria, Programa de Governança em Privacidade, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), contemplando as seguintes etapas:
a) treinamento e conscientização;
b) identificação da Equipe de Proteção de Dados e do Encarregado;
c) definição da Estratégia de Proteção de Dados;
d) avaliação da realidade organizacional;
e) elaboração dos Documentos de Privacidade; e
f) implementação e monitoramento.
ii. sugerir, à Secretaria Executiva, a composição desejável da Equipe de Proteção de Dados Pessoais, assim como as características e atribuições do Encarregado;
iii. assessorar a Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações nas atividades relacionadas à proteção de dados pessoais e fornecer diretrizes para as atividades da Equipe de Proteção de Dados.
MEMBROS
Representante da Secretaria-Executiva (coordenação):
Titular: Flávia Duarte Nascimento — ✉ flavia.nascimento@mcom.gov.br
↳ Suplente: Wanessa Queiroz de Souza Oliveira — ✉ wanessa.oliveira@mcom.gov.br
Encarregada de Dados:
Liza Fernanda Fernandes R. V. Agra — ✉ liza.agra@mcom.gov.br
Representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:
Titular: Neugivan de Medeiros — ✉ neugivan.medeiros@mcom.gov.br
↳ Suplente: Victor Miranda Costa — ✉ victor.costa@mcom.gov.br
Representante da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica:
Titular: Luís Gustavo Mello Costa — ✉ luis.costa@mcom.gov.br
↳ Suplente: Marcela Rosal Masera Almeida — ✉ marcela.almeida@mcom.gov.br
Representante da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação:
Titular: Luiz Fernando Bastos Coura — ✉ luiz.coura@mcom.gov.br
↳ Suplente: Allyson Bruno Campos Barros Vilela — ✉ allyson.barros@mcom.gov.br
Representante da Consultoria Jurídica:
Titular: Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira — ✉ felipe.silveira@mctic.gov.br
↳ Suplente: Vitor Curvina de Araújo — ✉ vitor.araujo@mcom.gov.br
Representante da Assessoria Especial de Comunicação Social:
Titular: Luiza Novetti Velloso — ✉ luiza.velloso@mcom.gov.br
↳ Suplente: Pablo Micael Le Roy da Rocha — ✉ pablo.rocha@mcom.gov.br
Representante da Assessoria Especial de Controle Interno / Ouvidoria:
Titular: Valter de Sousa Matos — ✉ valter.matos@mcom.gov.br
↳ Suplente: Mariana Lopes de Oliveira — ✉ mariana.oliveira@mcom.gov.br
Representante da Secretaria de Radiodifusão:
Titular: Otávio Viegas Caixeta — ✉ otavio.caixeta@mcom.gov.br
↳ Suplente: Thiago Aguiar Soares — ✉ thiago.soares@mcom.gov.br
Representante da Secretaria de Telecomunicações:
Titular: Wilson Gomes de Freitas Neto — ✉ wilson.neto@mcom.gov.br
↳ Suplente: Rafael Cardoso Reis — ✉ rafael.reis@mcom.gov.br
Representante da Secretaria de Publicidade e Promoção:
Titular: Conrado Vitor Lopes Fernandes — ✉ conrado.fernandes@mcom.gov.br
↳ Suplente: Mara Bicalho Dutra — ✉ mara.bicalho@mcom.gov.br
Representante da Secretaria de Comunicação Institucional:
Titular: Luiz Henrique Trombetta Barbosa — ✉ luiz.barbosa@mcom.gov.br
↳ Suplente: Josias Augustinho Silva — ✉ josias.silva@mcom.gov.br
PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
As reuniões do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais acontecerão ordinariamente a cada seis (6) meses e, extraordinariamente, por convocação da Secretaria-Executiva sempre que necessário.
DELIBERAÇÕES
◉ Programa de Governança em Privacidade do MCom
◉ Equipe de proteção de dados pessoais — aprovado por unanimidade
◉ Encarregado de dados — aprovado por unanimidade
AGENDAS DE REUNIÕES
1ª reunião: 04/12/2020
2ª reunião: 18/12/2020
3ª reunião: 22/01/2021
4ª reunião: 22/07/2021
5ª reunião: 02/09/2021
6ª reunião: 18/04/2022
7ª reunião: 12/12/2022
ATAS
1ª reunião, realizada em 04/12/2020;
2ª reunião, realizada em 18/12/2020;
3ª reunião, realizada em 22/01/2021;
4ª reunião, realizada em 22/07/2021;
5ª reunião, realizada em 02/09/2021;
6ª reunião, realizada em 18/04/2022;
7ª reunião, realizada em 12/12/2022.