Atos de Gestão

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Revoga a Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, e dispõe sobre a delegação e subdelegação de
competências do Ministro de Estado das Comunicações às
autoridades que especifica.

Estabelece as metas intermediárias para o 6º (sexto) ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

21/10/2024

Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Institucional, no âmbito do Ministério das Comunicações.

14/10/2024

Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária no âmbito do Ministério das Comunicações - MCOM.

02/10/2024

Dispõe sobre orientações e procedimentos relativos ao recebimento, ao registro, ao encaminhamento e à resposta ao demandante nas manifestações de ouvidoria, quais sejam, solicitação, reclamação, elogio, sugestão e simplifique, no âmbito do Ministério das Comunicações.

01/10/2024

Permuta Função Comissionada Executiva - FCE por Cargo Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

17/09/2024

Permuta Função Comissionada Executiva - FCE por Cargo Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

13/09/2024

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações e define os critérios objetivos para instrução de seus pedidos.

05/09/2024

Aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito do Ministério das Comunicações.

Altera a Portaria GM/MCOM nº 13.356, de 28 de maio de 2024, que instituiu, no âmbito do Gabinete do Ministro das Comunicações, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Altera a Portaria MCOM nº 13.087, de 03 de maio de 2024, que instituiu, no âmbito da SecretariaExecutiva do Ministério das Comunicações, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Divulga a apuração final das metas globais e intermediárias de Desempenho Institucional e o Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referentes ao 4º (quarto) ciclo da avaliação, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

 Altera as metas de 2024 dos Anexos I, II e III da Portaria MCOM nº 2.729, de 28 de maio de 2021, que estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição postais, os prazos para a entrega dos objetos integrantes dos serviços postais básicos e respectivos índices de qualidade a serem observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e suspende a Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul da obrigação de contribuir com o atingimento das metas de universalização de atendimento e de universalização de distribuição de 2024, e de qualidade de entrega no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2024.

Estabelece as metas globais para o 5º (quinto) ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

Estabelece as metas intermediárias para o 5º (quinto) ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações

Aprova a Política de Governança de Dados no âmbito
do Ministério das Comunicações.

Institui, no âmbito do Gabinete do Ministro das Comunicações, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
como Sistema de Processo Eletrônico oficial no
âmbito do Ministério das Comunicações e aprova
o seu regulamento.

Institui, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) por Cargo Comissionado Executivo (CCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

Estabelece a colaboração temporária entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações para a execução de atividades administrativas relacionadas à gestão da folha de pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até que seja operacionalizada a transferência da referida folha.

Permuta de Funções Comissionadas Executivas (FCE) por Cargos Comissionados Executivos (CCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

Aprova reajuste das tarifas dos serviços postais
nacionais e internacionais, e telegráficos nacionais,
na forma que especifica.

Autoriza a instituição do Programa de Gestão e
Desempenho no âmbito do Ministério das Comunicações.

2024

PORTARIA MCOM Nº 11.656, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

02/01/2024

88

Institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 11.656, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

2023

RESOLUÇÃO CMG Nº 1/2023/SEI-MCOM (*)

27/12/2023

42

Republicação da resolução ocorrida no DOU Nº 238, de 15/12/2023, Seção 1, página 22, em virtude de alteração do link.

RESOLUÇÃO CMG Nº 1/2023/SEI-MCOM. 

2023

PORTARIA MCOM Nº 11689, DE 26 DE DEZEMBRO​ DE 2023

27/12/2023

Dispõe sobre as normas gerais da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

PORTARIA MCOM Nº 11.100, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui o Plano de Dados Abertos - PDA 2023-2025, como documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 10.969, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a criação de Comitê de Crise em resposta à crise humanitária causadas pela passagem de ciclone extratropical na Região Sul do País.

PORTARIA MCOM Nº 10.410, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

Designa o Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 10.290, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Institui o Comitê Técnico de Ouvidorias no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 10.269, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Divulga a apuração final das metas globais e intermediárias de Desempenho Institucional e o Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referentes ao terceiro ciclo da avaliação, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 10.171, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério das Comunicações - MCom.

PORTARIA MCOM Nº 10.048, DE 20 DE JULHO DE 2023

Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) por Cargo Comissionado Executivo (CCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) por Cargo Comissionado Executivo (CCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

Autoriza a adoção da modalidade de serviço "Documento Internacional Standard", para o envio de cartas e cartões postais ao exterior.

Estabelece as metas globais para o quarto ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

Estabelece as metas intermediárias para o quarto ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia- GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos -GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

Institui Grupo de Trabalho - Raça, Equidade e Direitos Humanos com o objetivo de discutir, avaliar e propor políticas públicas que fomentem a inclusão social com foco na promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial.

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de instituir o modelo de governança de Análise de Impacto Regulatório - AIR e de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR, no âmbito do Ministério das Comunicações.

Aprova reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica.

Dispõe sobre o encaminhamento de atos do Ministério das Comunicações para publicação no Diário Oficial da União e institui o Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério das Comunicações.

Ficam alterados os incisos I, "b", II, "b", e III "b" do art. 1º da Portaria nº 185, de 1º de junho de 2021, que instituiu e designou os representantes para compor a Comissão de Ética do Ministério das Comunicações.

Altera o Anexo II da Portaria SEXEC/MCOM nº 2.045, de 13 de abril de 2021, que estabelece os procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.

Dispõe sobre a Política de Governança do Ministério das Comunicações.

Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) por Função Comissionada Executiva (FCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

Aprova prorrogação de incidência de parcela de revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica.

 Designa o Ouvidor como autoridade responsável pelas atribuições descritas no art. 40 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 67 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no âmbito do Ministério das Comunicações.

Designa o Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Comunicações.

Aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão.

Delega competência para atuar como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Divulga a apuração parcial das metas globais e intermediárias referentes ao terceiro ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Viagens a Serviço do Ministério das Comunicações.

Regulamenta a concessão de diárias e emissão de passagens em viagens nacionais e internacionais, bem como a gestão no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP no âmbito do Ministério das Comunicações.

Delega competência ao Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno para a formalização de Protocolo de Intenções.

Aprova a Norma Complementar para uso seguro de mídias sociais.

Aprova a Norma Complementar para Gerenciamento de Vulnerabilidades.

Delega competência para atuar como representante legal do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Ministério das Comunicações perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, em consonância com as orientações normativas daquele órgão.

Apostilar, conforme o Anexo I desta Portaria, os titulares dos Cargos Comissionados Executivos - CCE em Funções Comissionadas Executivas - FCE, e os titulares das Funções
Comissionadas Executivas - FCE em Cargos Comissionados Executivos - CCE, do Ministério das Comunicações, em virtude das alterações efetivadas no SIORG

Aprova o Manual de Placas de Inauguração do
Governo Federal que estabelece diretrizes para a
elaboração e a produção de placas de inauguração a
serem utilizadas em eventos institucionais e oficiais
com a presença do Presidente da República.

Estabelece os critérios e os procedimentos do
Programa de Selos Postais - PSP e as diretrizes para
as demais atividades filatélicas da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT.

Permuta Funções Comissionadas Executivas - FCE por Cargos Comissionados Executivos - CCE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)
para o exercício de 2023.

Define o apetite a riscos do Ministério das Comunicações.

Altera os anexos I e II da Portaria nº 4.320, de 15 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão do Gabinete do Ministro do Ministério das Comunicações.

Divulga a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério das Comunicações, bem como discriminar o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Dispõe sobre a instituição e utilização do processo administrativo eletrônico no âmbito do Ministério das Comunicações - MCOM.

Divulga o resultado final da Consolidação dos atos que permaneceram vigentes até 1º de agosto de 2022, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão, Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações, Portaria nº 1.510/SEI-MCOM, de 26 de novembro de 2021.

Delega competências do Ministro de Estado das Comunicações às autoridades que relaciona.

 Divulga o resultado da avaliação de desempenho individual referente ao 2º Ciclo de Avaliação de Desempenho do Ministério das Comunicações, de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022, para fins de pagamento da parcela individual da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, quando em exercício nas atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo, com efeito financeiro a contar de 1º de junho de 2022.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do
Ministério das Comunicações - CCE/MCom.

2022

PORTARIA MCOM Nº 5.803, DE 30 DE MAIO DE 2022

31/05/2022

199

Estabelece as metas globais para o terceiro ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 5.803, DE 30 DE MAIO DE 2022

2022

PORTARIA MCOM Nº 5.730, DE 23 DE MAIO DE 2022

25/05/2022

382

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 5.730, DE 23 DE MAIO DE 2022

2022

PORTARIA MCOM Nº 5.533, DE 5 DE MAIO DE 2022

16/05/2022

18

Estabelece limites de tolerância ao risco, no âmbito do Ministério das Comunicações, na análise informatizada de prestação de contas de transferências voluntárias apresentadas na Plataforma +Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 5.533, DE 5 DE MAIO DE 2022

2022

PORTARIA MCOM Nº 5.437, DE 28 DE ABRIL DE 2022

29/04/2022

494

Realoca Função Gratificada - FG no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 5.437, DE 28 DE ABRIL DE 2022

2022

PORTARIA MCOM Nº 5.434, DE 28 DE ABRIL DE 2022

29/04/2022

494

Realoca Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 5.434, DE 28 DE ABRIL DE 2022

2022

RESOLUÇÃO CTIR Nº 3, DE 2 DE ABRIL DE 2022

02/04/2022

9

Designa os componentes do Núcleo de Gestão de Riscos NGR.

RESOLUÇÃO CTIR Nº 3, DE 2 DE ABRIL DE 2022

2022

PORTARIA MCOM Nº 4.645, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

10/02/2022

1

Divulga a apuração parcial das metas globais e intermediárias referentes ao segundo ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 4.645, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

2022

PORTARIA MCOM Nº 4.547/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021

28/01/2022

11

Aprova a Norma Complementar para Cópia de Segurança e Restauração de Dados.

PORTARIA MCOM Nº 4.547/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021

2022

PORTARIA MCOM Nº 4.549/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021

28/01/2022

17

Aprova a Norma Complementar para Inventário e Mapeamento de Ativos de Informação.

PORTARIA MCOM Nº 4.549/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021

2022

PORTARIA MCOM Nº 4.470, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização da execução dos contratos de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 4.470, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

2021

PORTARIA MCOM Nº 4.401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

Delega competência para atuar como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 4.401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 4.320, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

24/12/2021

67

Estabelece os procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão do Gabinete do Ministro do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 4.320, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 4.311, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

27/12/2021

6 

Institui Grupo de Trabalho para finalização da prestação de contas dos convênios e instrumentos congêneres, no âmbito do Ministério das Comunicações.

Portaria MCOM nº 4.311, de 14 de dezembro de 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 4.234, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

Delega competências do Ministro de Estado das Comunicações às autoridades que relaciona.

PORTARIA MCOM Nº 4.234, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

2021

RESOLUÇÃO CTIR Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

03/12/2021

7-10

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e Controle Interno do Ministério das Comunicações.

2021

PORTARIA MCOM Nº 4.090, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 4.090, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

2021

PORTARIA Nº 4.097 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

19/11/2021

69 

Altera a Portaria nº 1.510, de 26 de novembro de 2020, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, consolidar e padronizar os atos normativos no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA  Nº 4.097, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

2021

PORTARIA Nº 4.042/SEI-MCOM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Designar como Pregoeiros Oficiais do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 4.042/SEI-MCOM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 4.006, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

09/11/2021

11

Altera a Portaria nº 1.926/SEI-MCOM, de 29 de janeiro de 2021, que institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério das Comunicações - MCom.

PORTARIA MCOM Nº 4006, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.948, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

03/11/2021

11

Dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal.

PORTARIA MCOM Nº 3.948, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.892 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

27/10/2021

7-10

Estabelece as metas intermediárias para o segundo ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 3.892 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.937, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

27/10/2021

36

Estabelece as metas globais para o segundo ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 3.937, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.893, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

21/10/2021

30

Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 3.893, DE 20 DE OUTUBRO​ DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.857, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

19/10/2021

7-10

Aprova a Norma Complementar para Tratamento de Incidentes Cibernéticos.

PORTARIA MCOM Nº 3.857, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.858, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

19/10/2021

11-13

Aprova a Norma Complementar para Regulamentação do uso de Correio Eletrônico.

PORTARIA MCOM Nº 3.858, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.850, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

15/10/2021

11

Estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE no âmbito do Ministério das Comunicações (MCom).

PORTARIA MCOM Nº 3.850, DE 13 DE OUTUBRO​ DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.818, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

07/10/2021

10

Delega competências do Ministro de Estado das Comunicações às autoridades que relaciona.

PORTARIA MCOM Nº 3.818, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.724, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

 28/09/2021

7-8

Regulamenta o procedimento relativo ao recebimento e tratamento de informações classificadas em qualquer grau de sigilo no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 3.724, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/MC Nº 5.188, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

27/09/2021

7

Define as regras de separação e gestão do Sistema Eletrônico de Informações do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações e institui, no âmbito do Ministério das Comunicações, a Equipe de Gestão do Legado Processual do Órgão no Sistema Eletrônico de Informações na instância do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/MC Nº 5.188, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA Nº 3.529, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

23/09/2021

4

Comissão Permanente, para classificar e avaliar os bens móveis do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 3.529, DE 22/09/21– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.571, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

10/09/2021

7 

Concessão Avaliação de Progressão Funcional.

PORTARIA MCOM Nº 3.571, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 422, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

08/09/2021

6

Divulgar a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério das Comunicações, bem como discriminar o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

PORTARIA MCOM Nº 422, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.466, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

30/08/2021

41

Altera a Portaria nº 1.510, de 26 de novembro de 2020, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, consolidar e padronizar os atos normativos no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 3.466, DE 26 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.242, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

06/08/2021

8

Publica o resultado da fase de Convalidação, Consolidação ou Revogação da Temática área meio, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 3.242, DE 3 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA Nº 3.199 DE 29 DE JULHO DE 2021

 30/07/2021

7 

Designa os integrantes da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 3.199 DE 29 DE JULHO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 2.879, DE 21 DE JUNHO DE 2021

23/06/2021

273

Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 2.879, DE 21 DE JUNHO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 2.855, DE 16 DE JUNHO DE 2021

21/06/2021

4

Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 2.855, DE 16 DE JUNHO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 2.814, DE 11 DE JUNHO DE 2021

17/06/2021

20

Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 2.814, DE 11 DE JUNHO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA Nº 2.805 DE 11 DE JUNHO DE 2021

15/06/2021 

9-14

Aprova a Norma Complementar para Controle de Acesso Lógico do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 2.805 DE 11 DE JUNHO DE 2021

2021

PORTARIA Nº 2.650 DE 18 DE MAIO DE 2021

09/06/2021 

7-10 

Institui o Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério das Comunicações para o período de 2021 a 2023.

PORTARIA Nº 2.650 DE 18 DE MAIO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 185, DE 01 DE JUNHO DE 2021

07/06/2021

7

Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 185, DE 01 DE JUNHO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 2.685, DE 24 DE MAIO DE 2021

31/05/2021

28

Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 2.685, DE 24 DE MAIO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCOM/ME Nº 2.728, DE 28 DE MAIO DE 2021

31/05/2021

28

Revoga a Portaria Interministerial nº 4.474, de 31 de agosto de 2018, dos extintos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCOM/ME Nº 2.728, DE 28 DE MAIO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021

31/05/2021

62

Estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição postais, os prazos para a entrega dos objetos integrantes dos serviços postais básicos e respectivos índices de qualidade a serem observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

PORTARIA MCOM Nº 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 2.697, DE 25 DE MAIO DE 2021

31/05/2021

28

Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica.

PORTARIA MCOM Nº 2697, DE 25 BDE MAIO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 2.583, DE 10 DE MAIO DE 2021

14/05/2021

12

Estabelece os critérios e os procedimentos para o primeiro ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 2.583, DE 10 DE MAIO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 2.454, DE 22 DE ABRIL DE 2021

29/04/2021

9

Aprovar a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 2.454, DE 22 DE ABRIL DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 2.462, DE 23 DE ABRIL DE 2021

26/04/2021

179

Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 2.462, DE 23 DE ABRIL DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA Nº 2.405, DE 13 DE ABRIL DE 2021

15/04/2021

484

Estabelece os procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 2.405, DE 13 DE ABRIL DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA Nº 2.321, DE 31 DE MARÇO DE 2021

14/04/2021

63

Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 2.321, DE 31 DE MARÇO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 2.388, DE 12 DE ABRIL DE 2021

Delega competências do Ministro de Estado das Comunicações às autoridades que relaciona.

PORTARIA MCOM Nº 2.388, DE 12 DE ABRIL DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 2.258, DE 24 DE MARÇO DE 2021

26/03/2021

6

Institui o Plano de Dados Abertos - PDA do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 2.258, DE 24 DE MARÇO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA Nº 67/SEI-MCOM, DE 4 DE MARÇO DE 2021

16/03/2021

6

Designa o Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 67/SEI-MCOM, DE 4 DE MARÇO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA Nº 2.220, DE 18 DE MARÇO DE 2021

19/03/2021

6

Delega competência para atuar como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.

PORTARIA Nº 2.220, DE 18 DE MARÇO DE 2021

2021

PORTARIA Nº 2.049/SEI-MCOM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

01/03/2021

17

Autoriza a implementação do Programa de Gestão, no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 2.049/SEI-MCOM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA Nº 2.103/SEI-MCOM, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

26/02/2021

6 

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 2.103/SEI-MCOM, de 17 de fevereiro de 2021

2021

PORTARIA Nº 1.926/SEI-MCOM, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

01/02/2021

21

Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 1.926/SEI-MCOM, DE 29 DE JANEIRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/MCOM Nº 4.373/2021/SEI-MCTI, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

25/01/2021

49

Encerra o 5º Ciclo de avaliação unificado da Avaliação de Desempenho Individual e Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/MCOM Nº 4.373/2021/SEI-MCTI, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2020

Portaria SEI-MCOM Nº 1.721, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

04/01/2021

11 

Delega competência para ordenar despesas da Secretaria Especial de Comunicação Social.

Portaria SEI-MCOM Nº 1.721, de 31 de dezembro de 2020

2020

PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.710, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

30/12/2020

40

Delega competência para atuar como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças.

PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.710, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2020

PORTARIA Nº 1.669/SEI-MCOM, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

28/12/2020

18 

Dispõe sobre competência para autorizar e celebrar novos contratos ou prorrogar os contratos em vigor no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 1.669/SEI-MCOM, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

2020

PORTARIA Nº 1.663/SEI-MCOM, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

24/12/2020

53

Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 1.663/SEI-MCOM, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2020

PORTARIA Nº 1.603/SEI-MCOM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

16/12/2020 

20

Dispõe sobre a delegação de competência para atuar no Plano Anual de Contratações - PAC no âmbito do Ministério das Comunicações. 

PORTARIA Nº 1.603/SEI-MCOM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

2020

PORTARIA Nº 1.510/SEI-MCOM, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

30/11/2020

6

Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de revisar, consolidar e padronizar os atos normativos no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 1.510/SEI-MCOM, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2020

PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.454, DE 23 DE NOVEMBRO

26/11/2020

6

Delega, ao Secretário Executivo, a competência para solicitar a cessão e a requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos e empregados de empresas estatais para o Ministério das Comunicações.

PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.454, DE 23 DE NOVEMBRO– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2020

PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.443, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

23/11/2020

7

Delega competência ao Secretário Executivo para designar e dispensar os substitutos dos ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.443, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2020

PORTARIA Nº 1.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

09/10/2020

4 

Divulga a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério das Comunicações, bem como discriminar o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis, na forma constante do Anexo Único a esta Portaria.

PORTARIA Nº 1.028,  de 8 de outubro de 2020

2020

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.473, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

11/09/2020

1

Estabelece o prazo do período de transição para a assunção integral pelo Ministério das Comunicações do apoio administrativo prestado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.473, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2020

PORTARIA Nº 1.917/MCTIC, DE 29 DE ABRIL DE 2020

30/04/2020

1

Disciplina os procedimentos técnicos e operacionais de promoção, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução dos contratos de gestão firmados com entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS) e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.917/MCTIC, DE 29 DE ABRIL DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2020

PORTARIA Nº 374, de 29 DE JANEIRO DE 2020

31/01/2020

48

Estabelece as modalidades de Carta disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

PORTARIA Nº 374, de 29 DE JANEIRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2019

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6.095, DE  4 DE NOVEMBRO DE 2019

11/12/2019

42

Art.  1º Revogar a Portaria Interministerial nº 472, de 22 de novembro de 2012, que instituiu o Comitê Permanente de Contato Postal e Aduana – CCPA.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6.095, DE  4 DE NOVEMBRO DE 2019– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019

30/04/2019

11

Dispõe sobre os procedimentos referentes à produção,  tramitação,  uso,  avaliação,  arquivamento e destinação de processos administrativos e documentos eletrônicos no que se aplica ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCTIC e/ou sistemas integrados no âmbito do Ministério da Ciência,  Tecnologia,  Inovações e Comunicações - MCTIC.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019

2018

PORTARIA Nº 5.679, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

8/11/2018

70

Dispõe sobre recebimento e expedição de objetos postais internacionais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e dá outras providências.

PORTARIA Nº 5.679, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2018

PORTARIA Nº 3.063, DE 12 DE JUNHO DE 2018

14/06/2018

64

Estabelece  os  critérios  e  os  procedimentos para  elaboração  do  Programa  Selos  Postais-  PSP,  da  Empresa  Brasileira  de  Correios  e Telégrafos  -  ECT.

PORTARIA Nº 3.063, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)

2018

PORTARIA Nº 1.203, DE  7 DE MARÇO DE  2018

08/03/2018

7

Estabelece diretrizes e metas para a implantação da Distribuição Domiciliária Alternada - DDA na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

PORTARIA Nº 1.203, DE  7 DE MARÇO DE  2018– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2018

PORTARIA Nº 940, DE  22 DE FEVEREIRO DE  2018

27/02/2018

8

Regulamenta   a   exploração   dos   Serviços Postais de Logística Integrada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

PORTARIA Nº 940, DE  22 DE FEVEREIRO DE  2018– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2017

PORTARIA Nº 6.463, DE  6 DE NOVEMBRO DE 2017

9/11/2017

8

Regulamenta a exploração dos Serviços Postais Eletrônicos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

PORTARIA Nº 6.463, DE  6 DE NOVEMBRO DE 2017– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2017

PORTARIA Nº 2.391, DE 04 DE MAIO DE 2017

08/05/2017

20

Autoriza a ECT a aplicação linear de percentual de 7, 485% sobre todo o rol de tarifas e preços públicos, líquidos de impostos e contribuições sociais, na prestação dos serviços postais de monopólio, nos termos da Portaria nº 176, de 12 de abril de 2017, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União, nº 72, Seção 1, página 38, de  13 de abril de 2017, e também no Diário Oficial da União nº 74, Seção 1, página 16, de 18 de abril de 2017.

PORTARIA Nº 2.391, DE 04 DE MAIO DE 2017 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)

2014

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

24/11/2014

19

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informação - SEI no âmbito do Ministério das Comunicações.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

2014

PORTARIA Nº 133, DE 28 DE MARÇO DE 2014

31/03/2014

71

Dispõe sobre a exploração dos serviços postais financeiros pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

PORTARIA Nº 133, DE 28 DE MARÇO DE 2014– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2013

PORTARIA Nº 349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

13/12/2013

194

Dar competência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT conhecer, analisar e julgar os pedidos de anistia de empregados da ECT com fundamento nas Leis nº 8.632, de 4 de março de 1993, e nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006.

PORTARIA Nº 349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2013

PORTARIA Nº 277, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

18/09/2013

101

Incorpora o regramento postal nacional a Resolução nº 36 do Mercosul.

PORTARIA Nº 277, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2013

PORTARIA Nº 276, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

18/09/2013

100

Estabelece a política postal internacional brasileira e as respectivas diretrizes e procedimentos.

PORTARIA Nº 276, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2012

PORTARIA Nº 462, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

13/11/2012

129

Regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização,  à classificação,  ao tratamento e à gestão da informação de natureza restrita e sigilosa no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA Nº 462, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - Imprensa Nacional (in.gov.br)

2012

PORTARIA Nº 210, DE 13 DE ABRIL DE 2012

16/04/2012

73

Dispõe sobre a utilização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, na forma de parceria comercial.

PORTARIA Nº 210, DE 13 DE ABRIL DE 2012– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2010

PORTARIA Nº 1.326, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

16/12/2010

80

Incorpora a Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 15/08 que trata das Diretrizes para o Estabelecimento do Marco Regulatório do Setor Postal no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

PORTARIA Nº 1.326, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2007

PORTARIA Nº 694, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007

14/12/2007

62

Tornar sem efeito a Portaria nº 2.589, de 26 de novembro de 2002, que instituiu o serviço especial de comercialização de seguros, previdência privada e títulos de capitalização, denominado Seguro Postal.

PORTARIA Nº 694, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2007

PORTARIA Nº 296, DE 15 DE JUNHO DE 2007

20/07/2007

70

Institui o serviço MALOTE, em substituição ao atual Serviço de Correspondência Agrupada – SERCA.

PORTARIA Nº 296, DE 15 DE JUNHO DE 2007– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2002

PORTARIA Nº 251, DE 06 DE MARÇO DE 2002

07/03/2002

69

Altera a denominação do serviço Exporte Fácil Brasil – Correios para Exporta Fácil Brasil - Correios.

PORTARIA Nº 251, DE 06 DE MARÇO DE 2002– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2000

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000

15/12/2000

267

Disciplinar os procedimentos para a implementação de Agência de Correios Comunitária pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2000

PORTARIA Nº 710, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000

21/11/2000

119

Institui o serviço Exporte Fácil Brasil - Correios no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, integrante do Programa Empreendedor do Governo Federal.

PORTARIA Nº 710, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2000

PORTARIA Nº 159, DE 4 DE MAIO DE 2000

5/05/2000

144

Adota, para o Serviço Postal Internacional, as modalidades econômica e prioritária para o envio de cartas e cartões postais ao exterior.

PORTARIA Nº 159, DE 4 DE MAIO DE 2000– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

1999

PORTARIA Nº 150, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999

10/09/1999

99

Determina a incorporação da Resolução GMC nº 22/99 - Mercosul à regulamentação interna postal, referente ao uso dos termos "Administração Postal" e "Correio Oficial".

PORTARIA Nº 150, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

1999

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 1999

3/05/1999

105

Estabelece normas para a operação de Unidades de Autoatendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 1999– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

1998

PORTARIA Nº 141, DE 28 DE ABRIL DE 1998

29/04/1998

161

Institui o Serviço de Caixa Postal Comunitária - CPC, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

PORTARIA Nº 141, DE 28 DE ABRIL DE 1998– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

1996

PORTARIA Nº 1.961, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996

9/12/1996

75

Uniformiza e disciplina as obrigações recíprocas entre os usuários e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (percentual máximo de multa aplicada pela ECT).

PORTARIA Nº 1.961, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

1987

INTRUÇÃO Nº 1, DE 23 DE abril de 1987

23/04/1987

Determina procedimentos e estabelece características técnicas relativas ao Serviço Especial de Supervisão e Controle.

INTRUÇÃO Nº 1, de 23 de abril de 1987

1985

PORTARIA Nº 117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985

 29/11/1985

Estabelece os critérios de tarifação dos telegramas internacionais.

PORTARIA Nº 117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985