Competências

O Ministério das Comunicações (MCom) é um órgão da administração pública federal direta criado em 1967 pelo Decreto-lei nº 200/1967 de 25 de fevereiro de 1967. Desde então, o órgão foi extinto em 2016 por meio da Medida Provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, passando a integrar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e recriado em 2020 pela  Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020. Atualmente, é regido pelo Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023.

Ficam sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações as políticas nacionais de radiodifusão, de telecomunicações e os serviços postais.

COMPETÊNCIAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

• Política Nacional de Telecomunicações
• Política Nacional de Radiodifusão
• Serviços Postais, Telecomunicações e Radiodifusão

Gabinete do Ministro

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Secretaria de Comunicação Social Eletrônica

Secretaria de Telecomunicações

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