Informações Classificadas
As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação em grau de sigilo, conforme disciplina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, arts. 23 e 24). Nesta seção, o Ministério das Comunicações divulga o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, em atendimento aos incisos I e II, art. 45, do Decreto nº 7.724/2012.
Além disso, ao final da página, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Informações Classificadas (Atualizado em 18/09/2023)
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2022 e 1º de junho de 2023 no âmbito do Ministério das Comunicações.
| Referência | Tabela / arquivo | Quantidade total por grau de sigilo |
| 2023 | --- | (00) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2022 | --- | (00) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2021 | --- | (00) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2020 | --- | (00) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
Informações Desclassificadas (Atualizado em 18/09/2023)
Não houve desclassificação de informações entre 1º de junho de 2022 e 1º de junho de 2023 no âmbito do Ministério das Comunicações.
| Referência | Tabela / arquivo | Quantidade total por grau de sigilo |
Total de informações desclassificadas |
| 2023 | --- | (00) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 00 |
| 2022 | --- | (00) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 00 |
| 2021 | --- | (00) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 00 |
| 2020 | --- | (00) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 00 |
As informações relativas a períodos anteriores a 30 de setembro de 2021 estão disponíveis site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), tendo em vista a recriação do Ministério das Comunicações, por meio da Medida Provisória n° 980, de 10 de junho de 2020, convertida na Lei n° 14.074, de 2020, e o disposto na Portaria Interministerial Nº 3.473, de 10 de setembro de 2020, que estabelece o período de transição para a assunção integral pelo Ministério das Comunicações do apoio administrativo prestado pelo MCTI.
Para acessar as informações de períodos anteriores a setembro de 2021, Clique aqui.
Pedido de Desclassificação de Informações
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar por meio de correspondência física ao endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco R, térreo, Brasília/DF, CEP 70.044-902 ou por meio do Protocolo Digital do MCOM:
Pedido de desclassificação ou reavaliação: Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jurídica: DOC
Recurso referente a pedido de desclassificação: Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jurídica: DOC
Para enviar o formulário por meio do Protocolo Digital do MCOM, Clique aqui.