Baseado nos princípios de governança pública, o Ministério das Comunicações (MCom) procura constantemente aperfeiçoar seus mecanismos de liderança, estratégia e controle, estabelecendo normativas e realizando atos administrativos para esse fim. Alinhado a esse objetivo, o Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais - CGSP/MCom criou a Política de Governança de Dados, seguindo as melhores práticas e modelos de governança de dados visando garantir a integridade, disponibilidade, confidencialidade e uso ético dos dados, essenciais para a tomada de decisões informadas, transparência pública e inovação.

• Aprovada na 3ª Reunião Extraordinária CGSP, realizada em 15/12/23 – ATA;
• Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 137, 18 de Julho de 2024, pág. 17. Resolução nº 27/MCOM, de 17 de Julho de 2024 - Acesse aqui.