Comissão de Ética

Publicado em 16/03/2022 11h35 Atualizado em 06/01/2025 15h19

APRESENTAÇÃO

O Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal, com a missão de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito da Administração Pública Federal. Esse Sistema é composto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP, Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

O Ministério das Comunicações, com vistas a cumprir seu propósito de aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e a gestão da informação, e em atendimento ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, constituiu sua Comissão de Ética (CE/MCom) por meio da Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021, modificada pela Portaria MCom nº 144, de 07 de julho de 2022.

Integram o referido colegiado, servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que desempenham suas atividades em diferentes unidades do órgão, designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, conforme preconiza a Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR).

A Comissão de Ética do Ministério das Comunicações é composta pelos seguintes servidores:

a) Titular: Cargo Vago;

Suplente: Raflésia Timóteo Silva Giffoni;

b) Titular: Thyago de Oliveira Braun Guimarães;

Suplente: Marcelo Romão Manhães de Azevedo;

c) Titular: Ana Maria Dos Santos;

Suplente: Francisco das Chagas Cavalcante Costa; e
Secretaria-Executiva: sem designação

LEGISLAÇÃO

Portaria MCom nº 218, de 21 de março de 2023 - Altera a Composição da Comissão de Ética.
Portaria MCom nº 6.157, de 11 de julho de 2022 - Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério das Comunicações - CCE/MCom.
Portaria MCom nº 144, de 07 de julho de 2022 - Altera a composição da Comissão de Ética.
Portaria MCom nº 5.730, de 23 de maio de 2022 - Aprova o regimento interno da Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações.
Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021 – Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações.
Portaria MCom nº 13.191, de 13 de maio de 2024 – Altera a composição da Comissão de Ética.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.