Comissão de Ética

Publicado em 16/03/2022 11h35 Atualizado em 23/10/2024 09h49

APRESENTAÇÃO

O Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal, com a missão de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito da Administração Pública Federal. Esse Sistema é composto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP, Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

O Ministério das Comunicações, com vistas a cumprir seu propósito de aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e a gestão da informação, e em atendimento ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, constituiu sua Comissão de Ética (CE/MCom) por meio da Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021, modificada pela Portaria MCom nº 144, de 07 de julho de 2022.

Integram o referido colegiado, servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que desempenham suas atividades em diferentes unidades do órgão, designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, conforme preconiza a Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR).

A Comissão de Ética do Ministério das Comunicações é composta pelos seguintes servidores:

a) Titular: Thais Braga Barreto, que a preside conforme disposto na Portaria MCom nº 13.191, de 13 de maio de 2024;

Suplente: Raflésia Timóteo Silva Giffoni;

b) Titular: Thyago de Oliveira Braun Guimarães;

Suplente: Marcelo Romão Manhães de Azevedo;

c) Titular: Ana Maria Dos Santos;

Suplente: Francisco das Chagas Cavalcante Costa; e
Secretaria-Executiva: sem designação

LEGISLAÇÃO

Portaria MCom nº 218, de 21 de março de 2023 - Altera a Composição da Comissão de Ética.
Portaria MCom nº 6.157, de 11 de julho de 2022 - Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério das Comunicações - CCE/MCom.
Portaria MCom nº 144, de 07 de julho de 2022 - Altera a composição da Comissão de Ética.
Portaria MCom nº 5.730, de 23 de maio de 2022 - Aprova o regimento interno da Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações.
Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021 – Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações.
Portaria MCom nº 13.191, de 13 de maio de 2024 – Altera a composição da Comissão de Ética.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

REGISTRO DE REUNIÕES

DOCUMENTOS NORTEADORES

Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal (clique aqui para fazer o download)

PLANOS DE TRABALHO

Comissão de Ética - Plano de Trabalho 2022 (clique aqui para fazer o download)

MINUTO DA ÉTICA

MAR/2023 - A Ética na Constituição
FEV/2023 - O Chamado
JAN/2023 - Ética e Bem-Estar
DEZ/2022 - E o que você fez?
NOV/2022 - Ética na República
OUT/2022 - Servidor Público
SET/2022 - Serviço Público humanizado.
AGO/22 - No país do futebol...
JUL/22 - Período eleitoral, como agir?
JUN/2022 - Ética e Profissionalismo
MAI/22 - A Liturgia do Ordinário
ABR/22 - Como ser ético?
MAR/22 - A presença feminina no serviço público
FEV/22 - Confiança e Serviço
JAN/22 - Direito à Ética

CAMPANHAS E INFORMATIVOS

Cartilha de Boas Práticas em Teletrabalho | (clique aqui para baixar). Cartilha de Boa Práticas no Teletrabalho

Boas Práticas em Teletrabalho - Vídeo

Vídeo Institucional

Conduta Ética - Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal e-Agendas

Conduta Ética - Utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo de autoridades