PRESTAÇÃO DE CONTAS

Até junho de 2020, o Ministério das Comunicações (MCom) fez parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e os relatórios dos anos anteriores constam no site do MCTI — clique aqui e veja os relatórios anuais de Prestação de Contas.

Relatórios de Auditorias produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU):

• Relatório de Avaliação Conselho Gestor do Fundo Tecnológico das Comunicações (CGFUNTTEL) – Exercício 2023 - https://eaud.cgu.gov.br/relatorio/1359764
• Relatório de Avaliação sobre boas práticas regulatórias na Administração Pública Federal, incluindo a Análise de Impacto Regulatório (SECOE) - https://eaud.cgu.gov.br/relatorio/1515914
• Relatório de Avaliação das redes de comunicação de dados do governo federal Secretaria de Governo Digital (SGD e SETEL) - https://eaud.cgu.gov.br/relatorio/1353197
• Relatório de Avaliação do Relatório de Gestão do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações - Exercício 2021 - https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1282209
• Relatório de Avaliação do Relatórios de Gestão do Ministério das Comunicações (MCOM) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) – Exercício 2022 - https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1451279
• Relatório de Avaliação do Processo de Outorga de Radiodifusão da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (SECOE) - Exercício 2022 - https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1192460
• Relatório de Avaliação de Compromissos do Certame do 5G (Anatel e MCom) Setel 5G — acesse aqui 
• Relatório de Avaliação - Funttel e CPqD — acesse aqui
• Relatório de Avaliação - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (incluindo SETEL e SERAD) — acesse aqui 
• Relatório de Avaliação - Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) Concorrência 01/2020 — acesse aqui

RAINT — RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA

As atividades de auditoria interna no âmbito do Ministério das Comunicações são realizadas pela Controladoria-Geral da União, pasta que presta serviços de auditoria interna para órgãos da Administração Direta no Executivo Federal. Assim, não há a composição, no MCom, de um relatório específico de atividade de auditoria interna (RAINT).

Em relação a demais relatórios e certificados de auditoria, o MCom não possui conteúdo a ser publicado.

AÇÕES DE SUPERVISÃO, CONTROLE E CORREIÇÃO

Tendo em vista o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno – AECI, previsto no Artigo 1º do Anexo V da Portaria MCOM Nº 8.374, de 6 de Fevereiro de 2023 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcom-n-8.374-de-6-de-fevereiro-de-2023-462948200), a AECI atuou no acompanhamento das recomendações e determinações dos órgãos de controle interno e externo, respectivamente, Controladoria-Geral da União - CGU e Tribunal de Contas da União - TCU, bem como nas solicitações dos órgãos de defesa do Estado, junto à Secretaria-Executiva e às Secretarias Finalísticas do Ministério das Comunicações - MCOM, dando suporte e orientação para o pleno atendimento das demandas, monitorando os prazos, orientando os gestores e acompanhando a implementação das determinações e recomendações no âmbito do MCOM.

Com vistas à supervisão ministerial das entidades vinculadas, a Assessoria Especial de Controle Interno – AECI acompanha os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU, dando conhecimento à Secretaria-Executiva do Ministério sobre as recomendações e determinações exaradas pela Corte de Contas.

Foram prestadas orientações a dirigentes e gestores em assuntos de interesse do Ministério, por meio de participação em reuniões internas e externas com os órgãos de controle, auxiliando a interlocução entre as partes, e da interação com as unidades de auditoria interna das entidades vinculadas, buscando apoiar a supervisão ministerial.